Constituição Federal Resumo

RESUMO O presente artigo tem por objetivo reafirmar a importância do processo de escolha do tribunal do júri, visando o respeito à constituição brasileira, através de pesquisas bibliográficas sobre o tema. A constituição deixa claro que o tribunal do júri deverá tomar suas decisões com imparcialidade e que o réu terá direito irrefutável a ampla defesa. Palavras-chave: Tribunal de júri – júri popular – Conselho de sentença. Introdução O estudo que será abordado a seguir…

Passo 3 (Individual) Ler a Resolução 2682/99 do Banco Central do Brasil, que dispõe sobre os critérios de classificação das operações de crédito e regras para constituição de Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa – PCLD, disponível em:  . Acesso em: 28 maio 2013. Passo 4 (Equipe) 1 Utilizando o quadro a seguir, desenvolver a contabilização no Livro Razão: Quadro 1 – Carteira de Contas a Receber Classe de Devedor A receber PCLD Líquido % de PCLD Classe A 110.000 550 1 Classe

FAMÍLIA SOCIOAFETIVA E ORIGEM BIOLÓGICA Lucimara Salvador MARIA, Rosineide Guedes BEZERRA, Ariane Fernandes de OLIVEIRA Resumo A socioafetividadesurge quando o vínculo que corresponde ao familiar não se dá com base nos laços biológicos e sim no afeto. A Constituição Federal de 1988 fez uma importante alteração no Direito de Família através do princípio da igualdade da filiação, sendo introduzido em nosso ordenamento jurídico uma significativa mudança de valores, nas relações…

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E SEUS FUNDAMENTOS BÁSICOS um breve resumo Lucia Irene Reali Lemos* “Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual protecão da lei. Todos têm direito a protecão igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação

RESUMO LODF RESUMO LEI ORGÂNICA DO DF OBJETO: É a Lei Fundamental do DF com o objetivo de organizar o exercício do poder, fortalecer as instituições democráticas e os direitos da pessoa humana. Tem caráter de Constituição Estadual; PREÂMBULO: Não tem força normativa, ou seja, não é considerado norma constitucional; (STF); AUTONOMIAS DO DF: Política, administrativa e financeira; CAPACIDADE DO DF: Auto-organização (normatização própria); autogoverno; auto-administrarão; O PODER: emana do povo

Resumo: A Constituição Federal, preocupada com os grupos mais vulneráveis da nossa sociedade, estabeleceu um tratamento diferenciado aos menores de dezoito anos, garantindo a inimputabilidade perante a Lei penal mas sujeitando-os a uma legislação especial. Diante desse consagrado dispositivo constitucional o presente estudo pretende demonstrar a impossibilidade da redução da inimputabilidade penal fixada pela Carta Maior em 18 anos, sob o fundamento de constituir ofensa ao direito individual dos

paixões despertadas no debate acalorado, o que era a PEC 37? A PEC 37 sugeria incluir um novo parágrafo ao Artigo 144 da Constituição Federal, que trata da Segurança Pública. O item adicional traria a seguinte redação: "A apuração das infrações penais de que tratam os §§ 1º e 4º deste artigo, incumbem privativamente às polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente". A sua justificativa apresentou embasamento nas lições do desembargador Alberto José Tavares…

[nome da parte recorrida] vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência por seu advogado adiante assinado, tempestivamente, com fundamento no artigo 102, III, “a” (ou “b”, “c” ) da Constituição Federal interpor o presenteRECURSO EXTRAORDINÁRIO esperando seja admitido e remetido ao Colendo Supremo Tribunal Federal. Nestes termos, Pede e espera deferimento. __________, ____ de _________ de 2012.

extremamente necessário estudar Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, eu procurei me debruçar sobre o capítulo deste livro. Afinal, eu não consegui entender bem em outras tentativas de estudo do tema. Aliás, os arts. 136 e 137 da Constituição Federal são uma verdadeira sopa de letrinhas para mim. Um amontoado de detalhes. Felizmente, eu pude entender muito melhor o assunto, pois os autores amarram muito bem as diferenças. Apontam as pegadinhas! Quando você pensa que…

A Constituição de 1988 A constituição de 1988 consagrou o modelo das áreas indígenas, ou terras indígenas: De acordo com o parágrafo 1º do artigo 231 da Constituição Federal, o conceito de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios é definido como sendo: aquelas "por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e…