Modelo
Interposição
- endereçamento
- qualificação
- efeito devolutivo
- preparo
Razões recursais
I – Repercussão geral (art. 543-A, do CPC)
II – Do prequestionamento
Súmula 282, do STF
III – Da tempestividade e do cabimento
- falar do prazo de interposição
- do cabimento
- cita artigos
IV – Razões recursais
- trata-se de ....
- do acórdão ...
- merece reforma ...
V – do pedido
- admitido (requisitos de admissibilidade)
- efeitos
- provimento para o fim de ...
- inversão do ônus sucumbencial
3.- DA PEÇA PROCESSUAL
.- ATENÇÃO!
Nesta primeira peça (endereçamento), é importante não se esquecer de falar do efeito devolutivo e do preparo.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ______________________,
AUTOS Nº. _______________
[nome da parte recorrente], já qualificada nos autos em referência da [...] ajuizada [ou movida] contra [ou em face de] [nome da parte recorrida] vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência por seu advogado adiante assinado, tempestivamente, com fundamento no artigo 102, III, “a” (ou “b”, “c” ) da Constituição Federal interpor o presenteRECURSO EXTRAORDINÁRIO esperando seja admitido e remetido ao Colendo Supremo Tribunal Federal.
Nestes termos,
Pede e espera deferimento.
__________, ____ de _________ de 2012.
ADVOGADO
OAB/MG _______
ATENÇÃO!
Nesta peça (razões recursais), deve-se falar da repercussão geral, do prequestionamento, da admissibilidade recursal, tempestividade).
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
RAZÕES DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AUTOS Nº. ____________________
RECORRENTE: _____________________________
RECORRIDA: _______________________________
EMINENTES MINISTROS,
1.- DOS PRESSUPOSTOS DE