Tribunal do júri no processo de ampla defesa.

RESUMO

O presente artigo tem por objetivo reafirmar a importância do processo de escolha do tribunal do júri, visando o respeito à constituição brasileira, através de pesquisas bibliográficas sobre o tema.
A constituição deixa claro que o tribunal do júri deverá tomar suas decisões com imparcialidade e que o réu terá direito irrefutável a ampla defesa.

Palavras-chave: Tribunal de júri – júri popular – Conselho de sentença.

Introdução O estudo que será abordado a seguir visa mostrar os princípios constitucionais explícitos referentes ao Tribunal do Júri, previstos no artigo 5º, inciso XXXVIII, da Constituição Federal, salientando sua importância jurídica e os motivos pelos quais a sociedade está inserida neste processo. Também será mostrada sua história e sua evolução até a atualidade.

Metodologia Pesquisas bibliográficas e utilização do art. 5º, inciso XXXVIII da Constituição Federal, sendo realizada uma análise em todas as alíneas do referido artigo. Pesquisa em artigos e resumos da web referentes ao tema.

Fundamentação Teórica
O Tribunal do Júri, como prevê a constituição no capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º, inciso XXXVIII), é uma das instituições que promulgam o estado Democrático de Direito fundado na soberania popular, na medida em que insere a sociedade na ação do Poder Judiciário, sendo uma instituição democrática e justa. Constitui do direito do réu acusado da prática de um crime doloso contra a vida, a ser julgado, por juízes leigos, cuja avaliação do crime se dará pela consciência de cada cidadão que estará representado pelo poder popular. Em nossa legislação, o júri foi instituído por decreto do Príncipe Regente D. Pedro de Alcântara, em 18 de junho de 1822. Com exceção da Carta Constitucional de 1937, esteve presente em todas as Constituições brasileiras, e a partir do Diploma de 1946, no capítulo dos direitos e garantias individuais. Quanto à sua organização, após substancial modificação