FAMILIA SOCIOAFETIVA E ORIGEM BIOLÓGICA

FAMÍLIA SOCIOAFETIVA E ORIGEM BIOLÓGICA
Lucimara Salvador MARIA, Rosineide Guedes BEZERRA, Ariane Fernandes de OLIVEIRA

Resumo

A socioafetividadesurge quando o vínculo que corresponde ao familiar não se dá com base nos laços biológicos e sim no afeto. A Constituição Federal de 1988 fez uma importante alteração no Direito de Família através do princípio da igualdade da filiação, sendo introduzido em nosso ordenamento jurídico uma significativa mudança de valores, nas relações familiares, influenciando positivamente no surgimento de uma nova paternidade, fruto do afeto. Mudança, da qual emanou assim, as distinções entre filhos havidos fora ou dentro do casamento, bem como os filhos adotivos, passando desde então a usufruírem de iguais direitos e principalmente serem tratados com igualdade, sendo proibidas quaisquer designações de ordem discriminatórias, que venham a surgir no âmbito de filiação, tais como, filhos espúrios adulterinos, espúrios incestuosos, naturais adotivos e etc. tomando por base o art. 227 § 5º e 6º da Constituição Federal Brasileira. No entanto, foi o art. 1.593 do Código Civil, que em seu teor, afirma que o parentesco poderá ser natural ou civil, assim que o ordenamento jurídico passou a experimentar uma grande evolução com relação a filiação, sendo assim a doutrina e a jurisprudência, passam a valorizar o afeto nas relações , proporcionando uma segurança jurídica. A partir desse dispositivo, os tribunais brasileiros passaram a reconhecer a paternidade socioafetiva, na qual o elemento central é o afeto, independente da existência de vínculo biológico, sanguíneo. A socioafetividade nada mais é uma nova forma de família em nosso ordenamento jurídico, fenômeno esse, que já fora objeto de estudo desde a década de 1990, tema que conquistou os juristas, propiciando um enlace entre o fenômeno social e o fato jurídico. As relações familiares e de parentesco são socioafetivas, porque liga o fato social e a incidência do princípio normativo, dessa