Constituição Federal Resumo

Teoria Politica I Resumo sobre Federalismo retirado da Revista da Procuradoria-Geral do Estado/ Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul – vol 9 nº 24 (1979) – Paulo Rogerio Silva dos Santos. Inicia com uma pequena introdução de como se deu esse conceito de federação, confederação quando mostra que no século XVIII 13 colônias independentes da metrópole inglesa, organizada por 10 anos “ergueram aquele maravilhoso edifício jurídico”- a Constituição de Filadélfia.

1) Aplicação da Constituição Federal nas relações empresariais 1.1) A Constituição Federal A Constituição Federal (05/10/1988) tem como objetivo instituir um estado democrático destinado à assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, à liberdade, à segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, à igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Direitos sociais e individuais são aplicados e regulados à todas as pessoas,…

Código Florestal: Em um resumo comentado, entenda o que muda agora - Notícias Agríc... Page 1 of 4 » visite o site do RuralBR Seja o porta-voz de si mesmo! Curtir 5,9 mil e-mail Cadastre-se | Esqueceu sua senha? NAVEGAÇÃO Página Inicial Fala Produtor Fale Conosco Safras Blogs Cotações Notícias Agronegócio Algodão Biocombustível Blogs Boi Café Carnes Clima Código Florestal Granjeiros Grãos Hortifruti Laranja/Citrus Logística Meio Ambiente Milho Política/Economia Soja…

primeira eleição brasileira em moldes modernos. Elegeram-se os representantes do Brasil para as Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa e, na falta de uma lei eleitoral nacional, foram observados os dispositivos da Constituição Espanhola. A elite brasileira, os votantes, tinha 72 vagas na corte, foram escolhidos 68 nomes, e apenas 50 assumiram. No período imperial o voto era obrigatório, porém continuava censitário: só tinham capacidade…

havendo enormes levas de servos que se submetiam com o objetivo de receber proteção e segurança. Atualmente, na maioria dos diplomais legais brasileiros, percebe-se um efeito meramente ideológico e simbólico das normas jurídicas. Por exemplo, a Constituição Federal Brasileira de 1988 em seu art. 7º, VI, estabelece que o salário mínimo deverá atender a todas as necessidades do trabalhador e do povo nas áreas de 2 saúde, alimentação, cultura, habitação, etc. Esta norma ilude os menos…

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: SITUAÇÃO VERIFICADA NO MUNICÍPIO DE AMARELÃO, ESTADO DE CORALINA Resumo Os conceitos básicos de Economia, direito administrativo e de recursos humanos na administração pública foram imprescindíveis para a nossa construção empírica no desenvolver das habilidades teóricas para o nosso fazer profissional. A Economia envolve todos os setores existentes em uma sociedade. As famílias e as empresas estão ligadas em uma relação de bens e…

Ato Resumo do conteúdo (elaborado pelo Centro de Estudos) Ato Institucional nº 17, de 14 de outubro de 1969. Autoriza o Presidente da República a transferir para reserva, por período determinado, os militares que hajam atentado ou venham a atentar contra a coesão das Fôrças Armadas. Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969. Declara vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República; dispõe sobre eleições e período de mandato para esses cargos; confere a…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS IFAM - CAMPUS MAUÉS ALUNO: ANTONIO NETO Hierarquia das Leis MAUÉS-AM 2013 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS IFAM - CAMPUS MAUÉS ALUNO: ANTONIO NETO Hierarquia das Leis Trabalho apresentado à disciplina de Administração Pública, do curso Integrado em Administração, 2° ano do IFAM-Campus Maués como requisito parcial para obtenção da nota referente ao 2°bimestre. …

PETRÓLEO E A PROBLEMÁTICA SOBRE OS ROYALTIES. RESUMO Trata-se de uma análise sumária sobre o ICMS do petróleo e a polêmica dos royalties. Os royalties de petróleo adquiriram importância significativa no contexto nacional, a partir da Constituição de 1988 e das Leis n° 7.990/89 e 9.478/97, ao disciplinarem de maneira mais específica a distribuição dos valores fixados no contrato de concessão.

ENSINO DISCIPLINA: ROTINAS TRABALHISTAS PROFESSORA: RENATA BAHIA DE LACERDA O DIREITO DO TRABALHO DIREITO E NORMAS DO TRABALHO E SUA ORIGEM HISTÓRICA NO BRASIL Autor: SANTOS, Jailson Dias. Salvador-Ba / 2015 SUMARIO 1. Resumo...............................................................................................................3 2. Introdução ..........................................................................................................4…