Constituição Federal Resumo

CATARINA – SOCIESC INSTITUTO SUPERIOR TUPY – IST ANDRES LEGRAND CAMILA EDUARDO VEXANI SANDRO VINICIOS LONGO AÇÃO CIVIL PUBLICA E HABEAS DATA JOINVILLE 2013/10 RESUMO A ação civil pública é o instrumento processual, previsto na Constituição Federal brasileira e em leis infraconstitucionais, de que podem se valer o Ministério Público e outras entidades legitimadas para a defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.…

E SUA FUNÇÃO SOCIAL COMO REQUISITO FUNDAMENTAL À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Ibaiti 2014 MORADIA E SUA FUNÇÃO SOCIAL COMO REQUISITO FUNDAMENTAL À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA RESUMO O presente artigo tem como finalidade estudar os direitos sociais abrangidos pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 6º, caput. Com ênfase à moradia, pois ao lado de outras, faz parte do rol das necessidades mais básicas do ser humano e está atrelada a sua dignidade. Também…

ATIVIDADE RELACIONADA À AULA 05, 06, 07 E 08 1) REALIZAR UM RESUMO DA AULA 05 (MINIMO 02 PÁGINAS COMPLETAS) Relação de poder: dominação masculina X feminismo Através da forca bruta, o homem forjou sue domínio masculino sobre as mulheres. São inúmeros os exemplos de atos de submissão e hostilidade por parte dos homens em relação às mulheres. Por este motivo as mulheres perderam a autonomia, a liberdade e o mais básico direito de controle sobre seu corpo. Na Grécia antiga as mulheres eram…

Sobre a Constituição Ferderal de 1988, responda: a) Qual a contribuição do Movimento Sanitário para a construção da Constituição Federal? Explique. No Brasil o Movimento da Reforma Sanitária, no final da década de 70, e que culminou com a VIII Conferência Nacional de Saúde em 1986, propõe que a saúde seja um direito do cidadão, um dever do Estado e que seja universal o acesso a todos os bens e serviços que a promovam e recuperem. A Constituição Federal de 1988, regulamentado na…

norma da Constituição, quando os Poderes competentes não o fizeram. O pedido é feito para garantir o direito de alguém prejudicado pela omissão. Competência O processo e julgamento do Mandado de injunção competem ao STF quando a omissão na elaboração da norma regulamentadora for do: Presidente da República Congresso Nacional Câmara dos Deputados Senado Federal Mesa de uma dessas Casas legislativas Tribunal de Contas da União Um dos Tribunais superiores Supremo Tribunal Federal …

RESUMO: FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E DA POSSE GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da; OLIVEIRA, Andrea Leite Ribeiro de. Função social da propriedade e da posse. In: GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. (Coord.). São Paulo: Editora Atlas, 2007. Pg. 37-67. No inicio deste século houve um debate que tinha como tema a posse e a propriedade no âmbito dos ordenamentos jurídicos e para tal ato foi tido como exemplo o código Civil de 1916. “Fundada em valores do liberalismo econômico e do…

FACULDADE METROPOLITANA DE CURITIBA - FAMEC PRINCÍPIOS DE PROCESSO CIVIL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SÃO JOSÉ DOS PINHAIS SETEMBRO/2013 PRINCÍPIOS DE PROCESSO CIVIL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Trabalho apresentado á disciplina de Processo Civil I, sob orientação do professor ---------------, para obtenção de nota parcial no curso de Bacharelado em Direito.

escreve-se a referência bibliográfica completa do mesmo e por último, a sinopse. Esta deve vir em parágrafo(s) e utilizando-se da linguagem pessoal do discurso, representada pelo verbo na terceira pessoa. OBS: É um texto ainda mais sucinto que o resumo, possuindo de 6 a 10 linhas no máximo EXEMPLO: Autor (a). LOIDE, O. Pontes. Recuperação e Valoração da Floresta no Assentamento Sumaré II., 2003. Dissertação de mestrado. Piracicaba/SP – Escola Superior de Agricultura Luiz de…

MpMagEst Constitucional Flávio Martins Data: 05/02/2013 Aula 01 RESUMO SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. 5. Introdução Constitucionalismo Conceitos de Constituição Elementos das Constituições Estrutura da Constituição 1. INTRODUÇÃO Matéria pertinente a este professor: a) Teoria Geral b) Direito e Garantias Individuais Bibliografia Indicada: Magistratura e MP Estadual: Direito Constitucional Esquematizado – Pedro Lenza. Direito Constitucional – Uadi Lammêgo Bulos Ed.…

Marcelo de Araujo Freire Email: marceloaraujofreire@hotmail.com Especialista em Direito pela Universidade Gama Filho RESUMO Este trabalho tem por objetivo fundamental a compreensão do instituto do Controle de Convencionalidade como meio de efetivação da normatividade dos Tratados de Direitos Humanos em vigor no Brasil da maneira como foi instituída pelo Supremo Tribunal Federal e como objetivo específico mostrar como uma lei, em especial a Lei da Anistia tem seus efeitos…