Constituição Federal Resumo

crianças e adolescentes. Unisal Lorena Bárbara Carolis Lima Direito 1ºC matutino 07/06/2011 Resumo: Nesse texto falaremos de Cidadania e um dos problemas relacionados a ela, a sua ausência. Essa ausência pode ser notada principalmente quando vemos a quantidade de crianças e adolescentes desamparadas sem direito ao mínimo de dignidade. O Estado não realizando o estabelecido pela Constituição Federal como os direitos básicos para a sobrevivência de todo cidadão deixa os que…

Soares Dias1 ** Matheus Rockemback da Silva2 RESUMO: Este artigo é uma pesquisa sobre um tema polêmico e atual que propõe uma reflexão minuciosa sobre assuntos extremamente importantes para a justiça brasileira, pois fala sobre a aprovação ou não de uma emenda constitucional, a PEC 33, que pretende submeter os poderes do Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional. PALAVRAS-CHAVE: supremo tribunal federal, congresso nacional e pec. ABSTRACT: This paper is…

Controle Social e transparencia das contas públicas RESUMO Através deste artigo tem-se o objetivo de apontar a relevância da transparência das contas públicas como mecanismo de controle social. Constatou-se que para permitir ao cidadão o conhecimento das ações de governo, foram disponibilizados alguns mecanismos constitucionais. Para o cumprimento do que dispõe a Constituição Federal de 1988 foi promulgada a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de…

Silva MINISTRO DA EDUCAÇÃO Fernando Haddad Secretário de Educação a Distância Ronaldo Mota Diretor do Departamento de Políticas em Educação a Distância – DPEAD Hélio Chaves Filho SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA REITOR Lúcio José Botelho VICE-REITOR Ariovaldo Bolzan Pró-Reitor de Ensino de Graduação Marcos Lafim DIRETORA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Araci Hack Catapan CENTRO SOCIOECONÔMICO DIRETOR Maurício Fernandes…

Principio da igualdade A Constituição Federal de 1988 dispõe em seu artigo 5º, caput, sobre o princípio constitucional da igualdade, perante a lei, nos seguintes termos: Artigo 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade,abaixo alguns termos do principio

Polícia Federal, Carreira única e a manutenção de castas Desde a apresentação da PEC 51, que versam sobre, principalmente, o reajuste das instituições policiais brasileiras em polícias de ciclo completo, carreira única e desmilitarizadas, houve desde pronto diversas manifestações contrárias. Em especial, muitos delegados federais olham com asco a carreira única, atribuindo que esta seria, na verdade, um “trem da alegria” para que Agentes, na visão deles uma carreira auxiliar, ascendessem

mesmo sexo, à luz da Constituição Federal Brasileira? Por não haver legislação específica para tanto, valendo-se única e exclusivamente das jurisprudências já adotadas, quais os requisitos exigidos para a adoção homoafetiva fundamentado-se no “princípio do melhor interesse da criança”. 5 3 HIPOTÉSES A partir do exposto, seguem em remate as seguintes hipóteses:  Há evolução no Direito brasileiro quanto à adoção de uma criança acobertado pela Constituição Federal;  Sendo…

DO SUL FACULDADE DE DIREITO TAIANY MARCON CARDOSO família monoparental como entidade familiar após o advento da Constituição Federal de 1988 Porto Alegre 2014 TAIANY MARCON CARDOSO família monoparental como entidade familiar após o advento da Constituição Federal de 1988 Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na…

VOCÊ É A FAVOR OU CONTRA A UNIÃO CIVIL ENTRE HOMOSSEXUAIS ? 1- Resumo Esta pesquisa tem como objetivo trazer informações da opinião pública das pessoas sobre um tema muito polêmico : A união civil entre pessoas do mesmo sexo, os homossexuais. E através da pergunta de nosso questionamento que foi apresentada aos entrevistados obtivemos dados/números específicos, que nos dão visão de como a sociedade atual tem aceitado ou não está nova realidade que o país…

Contábeis e Processamento de Dados da Faculdade FACET e professora de Direito Civil (Obrigações e Contratos) do curso de Direito da Faculdade Pitágoras, ambas de Curitiba. e-mail: fschaefer@sau.com.br ou fschaefer@terra.com.br RESUMO: A Constituição Federal Brasileira de 1988 consagrou no art. 1º, inciso III, o princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito. Diante de tal previsão constitucional restou à doutrina tentar…