diversos

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO VALOR-FONTE DO SISTEMA
CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
Fernanda Schaefer Rivabem
Graduou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, campus Curitiba, em 2000.
Especializou-se em Direito Processual Civil pela mesma instituição em 2003. Foi bolsista CAPES no
Mestrado em Direito Econômico e Social da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, curso que concluiu em março de 2005 com a defesa de dissertação: A Aplicabilidade do Código de Defesa do
Consumidor aos Procedimentos Médicos Realizados à Distância, conceito A.
Autora de obras e artigos sobre responsabilidade médica e Biodireito; integrante do Grupo de
Pesquisa em Biodireito, vinculado ao Mestrado em Direito Econômico e Social da PUC-PR; professora de Direito dos cursos de Ciências Contábeis e Processamento de Dados da Faculdade
FACET e professora de Direito Civil (Obrigações e Contratos) do curso de Direito da Faculdade
Pitágoras, ambas de Curitiba. e-mail: [e-mail] ou [e-mail] RESUMO: A Constituição Federal Brasileira de 1988 consagrou no art. 1º, inciso III, o princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado
Democrático de Direito. Diante de tal previsão constitucional restou à doutrina tentar conceituar esse importante valor fonte do sistema jurídico, político e social, buscando fixar-lhe significado e abrangência. O presente estudo não tem a pretensão de apresentar um conceito inovador do princípio, mas demonstrar a sua relevância como valor fonte de todo sistema jurídico e social que se pretende democrático A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO VALOR-FONTE DO SISTEMA
CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
Fernanda Schaefer Rivabem
Graduou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, campus Curitiba, em 2000.
Especializou-se em Direito Processual Civil pela mesma instituição em 2003. Foi bolsista CAPES no
Mestrado em Direito Econômico e Social da Pontifícia