Constituição Federal Resumo

O Supremo Tribunal Federal (STF) como órgão de cúpula do poder judiciário e a ele compete à guarda da Constituição, conforme definido no Art. 102 da Constituição Federal. O tribunal tem como competência duas formas: a originária e a recursal. Entre suas principais atribuições está a de julgar a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, a arguição de descumprimento de preceito

Agradeço a Cid Moreira, exemplo de jornalista, o apoio nas pesquisas realizadas. MODELO DE FOLHA DE EPÍGRAFE “Ubi societas ubi comunicatio: Onde existe sociedade, existirá a comunicação humana.” José Cretella Júnior MODELO DE FOLHA DE RESUMO RESUMO (espaço duplo três vezes) O presente trabalho tem como objetivo analisar a imprensa, consubstanciada em seus princípios constitucionais de liberdade de expressão e informação e os reflexos na vida privada dos cidadãos quando…

Resumo de Principios Tributários Principio da Legalidade Pelo princípio da legalidade tem-se a garantia de que nenhum tributo será instituído, nem aumentado, a não ser através de lei(CF, art. 150, I). A Constituição é explícita.Tanto a criação como o aumento dependem de lei. Essa explicitude decorreu do fato de que, no art.156, §29, da CF anterior a regra vinha formulada juntamente com as ressalvas, e tais ressalvas eram pertinentes apenas aos aumentos. Principio da…

Trabalho de Direito Constitucional Ação Direta de Inconstitucionalidade Relator: Ministro Nery da Silveira Requerente: Governador do Estado do Paraná Requerido: Congresso Nacional RESUMO - O governador do Estado do Paraná entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Congrersso Nacional, referente a resolução n° 1, que fala sobre o funcionamento dos trabalhos de revisão constitucional e ue estabelece as normas complementares específicas. Ele alega que o parágrafo 4° artigo 60…

INTERVENTOR FEDERAL Ana Paula Aguiar Caroline Louzada Tonetto Julia de Brito Sobreira Lais Abreu Borsoi Maria Beatriz Libardi RESUMO: O presente trabalho procura apontar e esclarecer pontos sobre a figura do Interventor Federal, sua origem e sua legalização. Serão apontados…

Universidade Federal do Pará Instituto de Letras e Comunicação Faculdade de Letras Curso: Licenciatura em Letras Língua Portuguesa Turma: 12610 (Noite) Disciplina: Política Educacional Professora: Fabíola Kato Aluno (s): Alan Carvalho, Camila Mendes, Cléber Wilkerson, Christiano Renato, Crystian Alfaia, Manoel, Sandro Saraiva, Stélio Rafael RESENHA – A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Resenha apresentada à disciplina, Política Educacional, como requisito

Colla2 Yuri Carvalho da Silva3 RESUMO Este trabalho apresenta os elementos que constituem a estrutura das garantias constitucionais oferecidas pela Constituição Federal de 1988 aos Juízes Brasileiros bem como apresenta de forma geral cada uma destas garantias. As explicações aqui apresentadas destinam-se a estudantes de Direito e pessoas que desejam aprender mais sobre o tema. Palavras-Chave: Garantias Constitucionais. Magistrados. Juiz. Constituição.…

DIREITOS POLÍTICOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 RESUMO Os direitos políticos são direitos adquiridos pelo povo através da democracia, instituída na constituição de 1988, esses direitos foram obtidos por meio do direito de voto, onde o povo elege um representante para que este exerça a função de administração e organização pública. Dentre os meios de participação há o plebiscito, que é a manifestação do povo sobre um determinado assunto a ser discutido no país antes que este…

para que a sua comunidade e toda a sociedade brasileira possam exercer o efetivo controle social sobre o futuro da Educação no Brasil. Bom trabalho! Base legal da Educação Básica pública no Brasil Desde 1988, quando foi aprovada a Constituição Federal, o Brasil avançou muito no campo da legislação sobre Educação. Existe atualmente um amplo conjunto de leis que regula a cobertura e definem direitos e deveres de crianças, jovens e adultos, além de pais, professores e todos os…

Introdução O presente trabalho dedica-se a fazer um breve resumo dissertativo analítico do texto de André Ramos Tavares, sobre os Elementos para uma teoria geral dos princípios na perspectiva constitucional”, nos quais apresenta aspectos, considerações e fundamentos do modelo de constitucionalidade, alem de outros destaques como sistema misto e conselho constitucional, desta forma fornecendo informações e conceitos norteadores para um saber aprimorado no assunto de constitucionalidade.