Manual de sobrevivência do educador
Este material que você tem em mãos é um guia de consulta rápida com o objetivo de oferecer as informações sobre a Educação Básica pública no país, direito de todos os brasileiros.
Trata-se de estímulo inicial para a discussão de temas desse universo amplo e complexo.
Aqui você terá acesso, de forma resumida, às principais diretrizes legais, a um panorama atualizado dos mais importantes aspectos do tema e às fontes de informação e de pesquisa que poderão auxiliá-lo nas pesquisas e consultas sobre a Educação Básica pública.
Este guia resumido é apenas o começo. Há inúmeras outras fontes disponíveis, inclusive internacionais. Utilize-se de suas próprias fontes de informação e de pesquisa para aprofundar e apresentar novas abordagens. Aproveite também para trabalhar a pauta segundo a realidade do seu estado ou município.
Existem inúmeros diagnósticos sobre as causas do triste histórico da vida escolar da maioria dos brasileiros. Boa parte deles é válida, pois há uma multiplicidade de condicionantes que contribuíram, ao longo da história do país, para o quadro atual. Há várias maneiras de apresentar essas problemáticas e propor soluções para a melhoria do ensino público no Brasil. Descubra a sua, em especial a da realidade mais próxima de você, e dê a sua contribuição para que a sua comunidade e toda a sociedade brasileira possam exercer o efetivo controle social sobre o futuro da Educação no Brasil.
Bom trabalho!
Base legal da Educação Básica pública no Brasil
Desde 1988, quando foi aprovada a Constituição Federal, o Brasil avançou muito no campo da legislação sobre Educação. Existe atualmente um amplo conjunto de leis que regula a cobertura e definem direitos e deveres de crianças, jovens e adultos, além de pais, professores e todos os demais atores envolvidos nesse universo. O presente capítulo tem como objetivo apresentar um roteiro desse arcabouço jurídico, base para subsidiar a elaboração e implementação