Controle de Constitucionalidade

Introdução

O presente trabalho dedica-se a fazer um breve resumo dissertativo analítico do texto de André Ramos Tavares, sobre os Elementos para uma teoria geral dos princípios na perspectiva constitucional”, nos quais apresenta aspectos, considerações e fundamentos do modelo de constitucionalidade, alem de outros destaques como sistema misto e conselho constitucional, desta forma fornecendo informações e conceitos norteadores para um saber aprimorado no assunto de constitucionalidade.

O Controle da Constitucionalidade
A constitucionalidade no Brasil vem desenvolvendo-se a partir de diversos entendimentos filosóficas e de experiências históricas distintas, este controle judicial de constitucionalidade ainda hoje continua a ser moldado, em modelos como o sistema americano e sistema austríaco ou europeu, modelos que deram origem a o surgimento dos modelos mistos, contudo no Brasil o modelo incidental ou misto foi o modelo adotado, já que o Brasil através destes modelos anteriores optou pela mescla destas constituições.
No Brasil existem diversos instrumentos judiciais destinados ao controlar da constitucionalidade das obras do poder público, além da proteção aos direitos fundamentais e assim evidenciando o nosso modelo difuso ou misto de constituição que é complementado por uma variedade de instrumentos destinados ao exercício do controle.
Este modelo difuso adotado no Brasil capacita que os magistrados ou os tribunais declare a inconstitucionalidade de algumas leis ou atos normativos, além do grande poder dado aos juízes para a tarefa do controle da constitucionalidade, este modelo misto adotado no Brasil mostra também sua distinção singularidade através de seus recursos no instrumento processual constitucional destinado a assegurar a verificação de eventual injúria à Constituição em decorrência de decisão judicial proferida em última ou única instância do Poder Judiciário, deste modo dando grande segurança a estabilidade da