Constituição Federal Em Relação A Folha De Pagamento

direta ou indiretamente a estrutura administrativa de um país, seja ele federal, estadual ou municipal. Os impostos que pagamos podem ser federais quando é destinado ao governo federal, estaduais quando é destinado ao governo estadual ou municipal quando e imposto for para o governo municipal. Os valores arrecadados dos impostos servem para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação, transporte, cultura, pagamentos de salários de funcionários públicos, etc. Também é…

constitua sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” a) Alguns aspectos de Tributos Compulsoriedade – Caráter de obrigatoriedade, regulados pelo Código Tributário Nacional e pela Constituição Federal. Natureza Jurídica do Tributo – Fato gerador da operação, sendo denominação legal do produto de sua arrecadação e destinação legal do produto de sua arrecadação. b) Termo de definição do conceito de tributo vinculando a…

Processuais 10.1 Características 10.2 Classificação 11. Prazos Processuais 11.1 Conceito 11.2 Classificação 12. Termo Processual 13. Distribuição 14. Custas e Emolumentos 14.1 Custas – Conceito 14.2 Custas – Base de Cálculo 14.3 Custas – Pagamento e Valor 14.4 Emolumentos 14.5 Varas do Trabalho, Juízos de Direito e Tribunais no TST 14.6 Isentos de Custas www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf 3 CURSO EM PDF – DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – TEORIA E EXERCÍCIOS Profª.…

Contabilidade............................................................................14 1.DEPARTAMENTO CONTÁBIL.......................................................................15 1.1.Constituição e Fechamento De Empresa....................................................15 1.1.2.Constituição de Empresário (Individual)...................................................17 1.2.Fechamento de Empresa............................................................................19…

um conjunto de etapas programadas e supervisionadas. Introdução O objetivo deste trabalho é a construção de conceitos contábeis, estudo e pesquisa dos principais assuntos aplicados à contabilidade Intermediária, tais como despesas, custos, folha de pagamento, entre outros. A Contabilidade tem evoluído ao longo dos anos em função de diversos estudos que possibilitam o surgimento de novas e melhores formas de controlar o patrimônio através de um sistema de informações que possibilitam a…

FREI INOCÊNCIO – Carlos Vinicio de Carvalho Soares, podendo ser encontrado na Prefeitura Municipal de Frei Inocêncio, na Av. Dr. João de Souza Lima, nº 731, centro, CEP 35.112-000, Frei Inocêncio, nos termos do art. 5º, XXXV, e LXIX e art. 31da Constituição da República, e ainda arts. 38, VII, 56 e 70, XIV, da Lei Orgânica do Município de Frei Inocêncio, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: I – DOS IMPETRANTES E DO IMPETRADO O Primeiro Impetrante - A Câmara Municipal de…

entendida como mera contribuição voluntária de natureza privada, efetuado pelo servidor de uma categoria profissional ou econômica em virtude de participação deste nas negociações coletivas, em caráter espontâneo e não obrigatório. A sua previsão de pagamento é estabelecida através de convenções e acordos coletivos, para o custeio de atividades assistenciais, propiciar uma suposta representação da classe, entre outros. Enfim, a receita arrecadada seria aplicada provavelmente em serviços…

no desempenho da sua missão constitucional de interpretação da legislação federal, deu uma exegese restritiva ao art. 2º-B da Lei n.º 9.494/97, no sentido de que a vedação de execução provisória de sentença contra a Fazenda Pública deve se ater às hipóteses expressamente elencadas no referido dispositivo. II -A decisão judicial provisória que determina apenas direito à percepção de gratificação pelo servidor - sem o pagamento imediato dos valores pretéritos - não se enquadra entre as…

campo de abrangência das possíveis contribuições sociais para o financiamento da seguridade social. Revela-se a expressiva figura do “empregador” para empregador empresa ou entidade a ela equiparada na forma de lei. (art. 195 I); de “folhas de salários” para “folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, a pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício” (art.195 I, “a”); de “faturamento” para “receita ou faturamento”…

......................................................................................................4 2.3-Tributação...............................................................................................................5 2.3.1-Tributos federais..................................................................................................6 2.3.1.1-Cofins................................................................................................................6 2.3.1.2-Cofins não