Constituição Federal Em Relação A Folha De Pagamento

recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: I – do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: II – a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício. • Fundamentação Legal: Lei Federal 8.212/1991 “Art. 22”. A contribuição a…

pesquisa tem o objetivo de realizar o estudo dos descontos da folha de pagamento – uma descrição sob o âmbito legal e contábil com ênfase no setor privado, desta forma melhorando conhecimento para os interessados do assunto em questão. Com respeito aos objetivos específicos, para a consecução do objetivo geral foram estabelecidos os objetivos específicos: descrever os tipos de descontos na folha de pagamento. As demonstrações da folha de pagamento geralmente causam interpretações…

brasileiro, solteiro, funcionário público federal, portador do RG nº 5684115645 SSP/RJ e CPF nº 753.953.741-88, residente na Avenida das Rendeiras nº 369, Condomínio Champs Eliseé, Quadra 02, Casa 7, Bairro da Urca, Rio de Janeiro/RJ, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir: I - PRELIMINARMENTE Inicialmente, requer o autor lhe sejam concedidos os benefícios da Justiça Gratuita, com fulcro no disposto ao inciso LXXIV, do artigo 5º da Constituição Federal e na Lei nº 1.060/50,…

Requerimento; Formulário FQ001 – Pedido de Patente ou Certificado de Adição; Relatório descritivo; Reivindicações; Desenhos (se for o caso); Listagem de Sequências Biológica, em meio eletrônico (se for o caso); Resumo; e Comprovante de pagamento original da retribuição relativa ao depósito Passo 3. O inventor do desenho industrial tem o direito de impedir que terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, colocar à venda, usar, importar o desenho industrial objeto do…

EXCELENTÍSSIMO (A) DOUTOR(A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA___ VARA DO TRABALHO DE BELÉM – PA. ANA FOLHA SILVA, brasileira, casada, assistente administrativa, portadora da CTPS 55555555555555, série 5896999, CPF 205.463.053-00, PIS 1589632478, filha de Leomar Santos Santos, residente e domiciliada na Rua São Secverino, apt.305, bairro Da luz, CEP 66666, Belém/PA, vem, por sua advogada Marina Maria , com escritório na rua Mundurucus , 44, Condor CEP 6679800, para fins do…

contribuição dos empregadores recai sobre o lucro e o faturamento, além da folha de pagamento; estabelece que se devem tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais VI - diversidade da base de financiamento; O custeio provém de toda a sociedade, de forma direta e indireta, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;  Orçamentos públicos;  Contribuições dos empregadores e empresas, incidindo sobre: . Folha de salários; . Receita ou faturamento; . Lucro…

Situação tributaria no Brasil.. carga tributária, como relação entre tributos e produto interno bruto (PIB), vem sofrendo um constante processo de crescimento, mas foi principalmente a partir da Constituição de 1998 que ela disparou. Isto se deu em reação ao regime de repartição de rendas tributárias, mais favoráveis aos Estados e Municípios, sem correspondentes transferência de encargos, mediante o qual, a União criou uma gama de contribuições que escapam à repartição com os demais…

particulares, decorrentes da atividade financeira do Estado, no que se refere à obtenção de receitas que correspondam ao conceito de tributo, é a disciplina da relação entre o fisco e o contribuinte, resultante da imposição, arrecadação e fiscalização dos impostos, taxas e contribuições de melhoria. Tributação Tributação ou Tributo é todo pagamento obrigatório, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada…

quanto pelo contribuinte, sobre o pagamento desse imposto. A importância deste trabalho se deve ao fato que uma vez conhecendo a realidade da arrecadação municipal, posso identificar e mostrar a importância da colaboração entre ambas às partes, o contribuinte e a coletoria, para a diminuição da inadimplência da arrecadação municipal da cidade e para melhorá-la, e conscientizar de alguma forma com mais clareza e transparência o quanto é importante o pagamento desse imposto para o…

serviços:Conhecimento da legislação do ICMS de seu estado e de interpretar a legislação deoutros estados também. Legislação ref. ISSQN de seu município. Também é necessáriosaber interpretar a legislação federal, por exemplo, TIPI, Simples Nacional, importaçãoe exportação e demais assuntos federais ligados à Escrita Fiscal. Codificação elançamento de notas fiscais de entradas, de saídas, de serviços tomados, de serviçosprestados, ICMS Substituição Tributária, Nota Fiscal Eletrônica,…