Constituição Federal Em Relação A Folha De Pagamento

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA •EMPREGADOR – empresa individual ou coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço (art.2° da CLT). Equiparam-se ao empregador, para efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, instituições de beneficência, associações recreativas, instituições sem fins lucrativos que tenham empregados. •EMPREGADO – toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a…

que sempre acreditaram em nossa capacidade. Aos nossos amigos pela força e contribuição na montagem desse presente trabalho. RESUMO O presente trabalho teve como objetivo conhecer os direitos e deveres trabalhistas, assim como calcular a folha de pagamentos e os holerites que regem a vida assalariada do trabalhador e a prática do dia a dia de uma empresa. A pesquisa foi realizada pelo terceiro “Técnico de Contabilidade (tarde)” do ano de 2014 da cidade de Sorocaba. Durante um ano…

A Lei de Responsabilidade Fiscal e os Limites aos gestores públicos em relação aos gastos máximos com a folha de pagamento A lei complementar n° 101, de 4 de maio de 2.000, é uma lei que diz a respeito das normas de finanças publicas , voltada para a responsabilidade na gestão fiscal, onde estabelece as normas para a elaboração e publicação do relatório resumido de execução orçamentária (RREO), que foi promulgada juntamente com a lei n° 10.028, de 19 de outubro de 2.000, onde impõe…

JURIDICA COM UM ÚNICO SÓCIO-EIRELI.............................................................................................................4 3ESCLARECER OS PASSOS PARA CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA E RELACIONAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDAPARA CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA, EM TODOS OS ÓRGÃOS COMPETENTES: JUNTA COMERCIAL, RECEITA FEDERAL DO BRASIL E PREFEITURA...................................................6 4CONTRATO SOCIAL.................................................................................

do Paraná., pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: 01. DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - CCP Cumpre informar, que o reclamante não se submeteu a Comissão de Conciliação Prévia, tendo em vista liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal em 13/05/2009 em Ações Direta de Inconstitucionalidade de números (ADIs 2.139 e 2.160-5, que decidiu que a passagem pela CCP é facultativa. Portanto, o art. 625-D “caput”, da CLT que traz a regra da obrigatoriedade recebeu…

ETAPA 3 EXISTEM CONTAS RETIFICADORAS NO PASSIVO? QUAIS? As contas retificadoras, também são chamadas de redutoras. São contas que, embora apareça num determinado grupo patrimonial (Ativo ou Passivo) têm. SALDO CONTRÁRIO Em relação às demais contas desse grupo. Desse modo, uma conta retificadora do Ativo terá natureza credora, bem como uma conta retificadora do Passivo terá natureza devedora. As contas retificadoras reduzem o saldo total do grupo em que aparecem.Vejamos: AS CONTAS…

único da Constituição Federal de 1988. Criado pela Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 - vigente a partir de 1º de julho de 2007. Decreto 6.038/2007 – Institui o Comitê Gestor do Simples Nacional. Resoluções do Comitê Gestor – nºs 01/2007 a 91/2011. 2. Competência Para Instituição: UNIÃO O Simples Nacional foi criado com o objetivo de unificar a arrecadação dos tributos e contribuições devidos pelas micro e pequenas empresas brasileiras, nos âmbitos dos governos…

FALTAS E ATRASOS 11 HORAS EXTRAS 13 PAGAMENTO DE RSR E HORAS EXTRAS 14 ENCARGOS SOCIAIS – INSS PARTE DA EMPRESA E FGTS 15 DIFERENÇA INDIVIDUAIS E LIDERANÇA

PLANO DE NEGÓCIO Constituição de sociedade empresária do ramo de panificação e congêneres Carlos Fernandes Gomes Ilton Júnior Resende Soares Leonardo Dias Moreira Marcus José de Paula Lacorte Waldivino Costa Mesquita Belo Horizonte, maio de 2007 Carlos Fernandes Gomes Ilton Júnior Resende Soares Leonardo Dias Moreira Marcus José de Paula Lacorte Waldivino Costa Mesquita PLANO DE NEGÓCIO Constituição de sociedade empresária do ramo de panificação e congêneres Orientador…

infra-assinada, com endereço profissional no sítio da Rua Benício Mendonça Filho, n° 1.927, Vila Furlan, Teodoro Sampaio-SP, CEP 19.280,000, onde receberá todas as intimações e notificações relativas à presente demanda, com fundamentos no artigo 229 da Constituição Federal de 1988, artigos 1.694 e seguintes do Código Civil e artigo 13, §2º da Lei nº 5.478/68 propor: AÇÃO DE ALIMENTOS Em face de CLAUDIO CORDEIRO, brasileiro, viúvo, aposentado e pensionista, portador de RG 3.946.749-6 SP,…