Constituição Federal E O Trabalhador

DIREITO SOCIAL DOS TRABALHADORES - DIREITO DE GREVE Ailton Adão Martins Jessica Fernanda de Araújo SUMARÍO: 1-INTRODUÇÃO; 2-CONTEXTO HISTÓRICO; 3-GREVE NO BRASIL; 4-DIREITO DE GREVE; 5-CONCEITO; 6-NATUREZA JURIDICA; 7-LIMITAÇÕES AO DIREITO DE GREVE; 8-NEGOCIAÇÃO COLETIVA; 9-ABUSO DE DIREITO DE GREVE; 10-CONCLUSÃO; 11-BIBLIOGRAFIA RESUMO: Este artigo destina-se a analisar, ainda que sucintamente, o instituto Do direito de greve, abordando seu histórico, sua

Roberto Bahia SÃO BERNARDO DO CAMPO 2014 . SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 1. DIREITO À EDUCAÇÃO 2 2. DIREITO A SAÚDE 3 3. DIREITO Á ALIMENTAÇÃO 8 4. DIREITO DO TRABALHO 9 4.1 Os Direitos Individuais do Trabalhador 10 4.2 Os Direitos Coletivos do Trabalhador 13 5. RELAÇÃO DO TRABALHO COM A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E COM O TÍTULO VII DA CF/88.......................................................................15 6. DIREITO À MORADIA 16 7. DIREITO AO LAZER 16 8.…

5 SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 18 5.1 Segurados Obrigatórios 5.1.1 Segurado Empregado 5.1.2 Segurado Empregado Doméstico 19 5.1.3 Segurado Trabalhador Avulso 5.1.4 Segurado Especial 20 5.1.5 Segurado Contribuinte Individual

atualidade. O direito dos trabalhadores está assentado na Carta Magna brasileira, que veda qualquer tipo de distinção ou discriminação que inferiorize ou minimize oportunidades aos seus cidadãos. Ainda, a intolerância com pessoas homoafetivas no momento da contratação ou no curso do contrato de trabalho, além de ferir direito humano do sujeito, desobedece preceito fundamental disposto na Constituição Federal (art. 7º, XXX). Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e…

------------------------------------------------- ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- SINPRO/DF ------------------------------------------------- SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ------------------------------------------------- Uma análise sobre a atuação do SINPRO/DF e seu posicionamento sobre a Liberdade Sindical -------------------------------------------------…

por cento) sobre o valor dos depósitos. A Constituição de 1988 prevê uma indenização compensatória a ser regulada em lei complementar. Enquanto não for editada a mencionada lei dever-se-á aplicar o que consta do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Tal valor indenizatório é decorrente da leitura do art. 10, I, do ADCT que determina que, até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7º, I, da Constituição, a proteção nele referida fica…

cobradas pelos sindicatos, quais sejam: assistenciais e confederativas, quanto à sua compulsoriedade e, principalmente, quanto à cobrança face a oposição do trabalhador empregado e do empregador, o que demonstra grande relevância ao Direito Constitucional de associação do trabalhador, ao Direito do Trabalho e, principalmente, a vida de todo o trabalhador no Brasil. É de conhecimento público a existência de divergência acerca do entendimento de serem devidas ou não as cobranças das…

o contrato de trabalho sem justa causa. A proporcionalidade do aviso prévio, já estava prevista na Constituição Federal de 1988, que fixa o prazo mínimo de trinta dias para o aviso prévio, deixando à lei ordinária para regulamentar esta variabilidade. Com o advento da lei 12.506/11, o aviso prévio deixou de ser apenas fixo e passou a ser proporcional ao tempo de serviço, prevendo que o trabalhador que conte com até um ano de emprego, sendo este dispensado sem justa causa, gozara do…

Ministério Público Federal Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão Direitos do Cidadão Volume II Ministério Público Federal Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão Direitos do Cidadão Volume II APRESENTAÇÃO Em 2008, ano em que assumi o posto de Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, estive no Morro da Providência, no Rio de Janeiro, acompanhando Comitiva do Conselho dos Direitos da Pessoa Humana que iria reunir-se com a comunidade local em função…

br — http: //www.aldorebelo.org.br Revisão, digitação, diagramação e arte final: Antonio P. F. Kalume e Assis S. Soares A OLIGARQUIA CONTRA OS SINDICATOS Aldo Rebelo O governo federal enviou ao Congresso Nacional a proposta de emenda constitucional 623/98, que altera os artigos 8º, 111 e 114 da Constituição Federal, que tratam da organização sindical e do funcionamento da Justiça do Trabalho. De acordo com as propostas de mudança no artigo 8º, apresentadas pelo governo,…