Constituição Federal E O Trabalhador

Século XX...........6 2.5- A Constituição Federal .. ............................................................................7 2.6 - Direitos Sociais ..........................................................................................7 2.7 - O que mudou com a constituição federal do Brasil de 1988......................8 3 – CONCLUSÃO…

linhas de produção nas fabricas. O aspecto Jurídico foi a reinvindicação dos trabalhadores por sindicatos na medida em que a associação passou a ser tolerado pelo estado (sindicalismo). O aspecto Político foi a transformação do estado liberal para o neoliberal, com uma intervenção maior do estado na economia e na sociedade. 3- Segundo a Constituição Federal, são direitos do trabalhador: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de…

Fazenda Cargo: Assistente Técnico-Administrativo Caderno de questões I – Seguridade social: conceito, organização e princípios constitucionais 1. (ESAF – Auditor-Fiscal da Previdência Social – 2002) - À luz da Seguridade Social definida na Constituição Federal, julgue os itens abaixo: I. Previdência Social, Saúde e Assistência Social são partes da Seguridade Social. II. A saúde exige contribuição prévia. III. A Previdência Social exige contribuição prévia. IV. A assistência social…

existe uma categoria para cada função. A categoria profissional diferenciada independe da atividade econômica, o que será relevante é a função dos trabalhadores. O poder punitivo ao profissional e a organização da profissão pertence ao conselho representativo da profissão, como a OAB e CRM. Base territorial da categoria. Nossa Constituição Federal define que a base territorial mínima do sindicato é municipal. Não pode haver mais de um sindicato em cada base territorial…

ruas, a dignidade de nossos pobres, a saúde de nossos velhos, a educação de nossos jovens e a esperança para nossos grupos minoritários tudo está em estreita ligação com as decisões políticas tomadas na Prefeitura,na Capital do Estado ou no Distrito Federal”. Karl Deutsch, Política e governo. O QUE É POLÍTICA SOCIAL? Políticas Sociais é um conjunto de intervenções desenvolvidas pelo governo com a finalidade de resolver situações que sejam socialmente relevantes; Viabilizar as…

quanto mais escasso, mais caro. No regime capitalista há um conflito intrínseco, lógico,e inevitável entre os detentores do capital (os empreendedores) e os trabalhadores. Os primeiros querem pagar o mínimo possível pela mão-de-obrae por melhores condições de trabalho a seus empregados, porque assim aumentam seus lucros; e os trabalhadores, naturalmente, querem ganhar o máximo a título de salários e obterem as melhores condições de trabalho possíveis de seus patrões. Dentro…

início, a greve foi considerada um delito, posteriormente uma liberdade, e apenas após muitos anos passou a ser reconhecida como um direito. Com a vigência da Constituição Federal de 1988, ficou explícito tal direito aos trabalhadores com algumas limitações. A Emenda Constitucional 45/2004 deu nova redação ao art. 114 da Constituição Federal, sendo de competência da Justiça do Trabalho processar e julgar as ações que envolvam o exercício do direito de greve. Apresentamos neste trabalho…

o conhecimento da evolução desses direitos, como seu surgimento e desenvolvimento, através das revoluções, movimentos socialistas e o grande marco em 1948 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, como também a sua abrangência em nossa Constituição Federal, em seus aspectos e caracteres na nossa sociedade. Evolução Histórica e Conceito dos Direitos Sociais Segundo Alexandre de Moraes, entendem-se como Direitos Sociais os direitos fundamentais do homem, caracterizando-se como…

assim como jurisprudenciais. Trata-se de um estudo aprofundado sobre os direitos dos trabalhadores que exercem funções insalubres ou perigosas e a divergência existente na doutrina e na jurisprudência com relação à possibilidade de se acumular o recebimento dos adicionais de insalubridade e de periculosidade aos funcionários que exercem tal função cumulativamente. Será analisando também a recepção da Constituição de 1988 a ratificação da Convenção nº 155 da Organização…

ELIANA FERRARI:00191071617 em 12/07/2013 17:19:07.666 -0300 SINDOMÉSTICA – SP SINDICATO DAS EMPREGADAS E TRABALHADORES DOMÉSTICOS DA GRANDE SÃO PAULO Avenida Casper Libero, 383 – 3º andar – Sala 3C – Santa Ifigênia (Próximo á Estação da Luz) - São Paulo/SP Tel.: (11) 3326-6857 e-mail: diretoria@sindomestica.com.br EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL- BRASÍLIA DF. SINDICATO DOMÉSTICOS DA GRANDE DOS SÃO PAULO, EMPREGADOS com…