Constituição Federal E O Trabalhador

1 – INTRODUÇÃO O objetivo desse trabalho é expor maiores informações sobre os Direitos Sociais, conforme o Art. 6 e o 7 da Constituição Federal na qual está representado por trinta e quatro incisos, entre estes, escolhidos dez que estarão representados neste trabalho. São eles: licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias; Remuneração do trabalho noturno superior ao diurno; Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da

discussão entre os doutrinadores, juristas, sindicatos e trabalhadores. Portanto, em razão da independência coletiva e a garantia do emprego, é aceitável aos sindicatos instituírem, através de transação coletiva, regras exclusivas de uma apontada classe, determinando que o obreiro ceda garantias certificadas pela legislação, evidenciando os riscos que permanecem nestas flexibilizações. È tema de contenda ainda, as ocasiões em que a Constituição Federal permite a formação de negociações…

pesquisa. Aos amigos e colegas de Doutorado, pelo convívio, discussão eaprofundamento intelectual. Aos Mestres, em especial ao Dr. Carlos Alberto Piedra Buena, por abrilhantar os trabalhos com vasto conhecimento. RESUMO A Constituição Federal do Brasil, garantiu aos trabalhadores urbanos e rurais, bem como às suas famílias, um salário mínimo digno, contemplando todas as suas necessidades vitais básicas. Entretanto,referido texto legal resta utópico e surreal, na medida em que o…

demonstrar a situação dos trabalhadores domésticos nas relações de emprego. Pois, apesar dos avanços, ainda permeia na sociedade a herança da escravidão, a qual se pode observar através do tratamento diferenciado que é dispensado ao empregado doméstico. A Constituição Federal de 1988 preceitua em seu art. 5º, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, entretanto, a mesma impõe ao trabalhador doméstico um rol taxativo de direitos. O trabalhador doméstico…

GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS João Felipe da Silva Maria Lúcia Garcia Leal Orientador: Dr. Jefferson Aparecido Dias RESUMO O direito fundamental do exercício da greve, constitucionalmente resguardado a todos os trabalhadores brasileiros, ainda carece de regulamentação no que diz respeito aos servidores públicos civis. O presente trabalho se apresenta com o propósito de abordar a evolução histórica do exercício do direito de greve, no mundo e no Brasil, passando por…

a natureza jurídica do direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado. Palavras-chave: Meio ambiente do trabalho. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Origem histórica da proteção jurídica. Natureza jurídica. Qualidade de vida e saúde do trabalhador no seu ambiente de trabalho. Dignidade humana x trabalho. Abstract: This article is about the importance of the working environment and its relation with the Dignity of Human Person Principle. Moreover, the article suggests a quick…

muito discutida entre os doutrinadores, mas pouco utilizada pelos que exercem a advocacia trabalhista, o que chamou atenção para tal fato. A questão principal gira no funcionamento da Ação Civil Pública quando utilizada para a defesa da saúde do trabalhador quando este inserido em seu meio ambiente de trabalho. Observando como se é possível proteger os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos de uma classe hipossuficiente que sente os abusos de empregadores tiranos. O…

PROFESSORA EAD DA DISCIPLINA: LAURA SANTOS LIMOEIRO DO NORTE, 15 DE ABRIL 2015 ANÁLISE DA SEGURIDADE SOCIAL A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 O artigo mostra a importância da Previdência Social no Brasil e seus principais marcos no decorrer de uma história que tem mais de 100 anos, dando início no final do império com ações destinadas a proteger alguns dos trabalhadores. Ocorrendo assim várias mudanças não só no Brasil, mas em outros países, sendo cada um com o seu modelo de…

APROVA AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS A Organização Internacional do Trabalho realizou sua 100ª Conferência em Genebra, no último dia 16 de junho de 2011, composta por Delegados de governos, empregadores e trabalhadores, para discussão da ampliação dos Direitos dos Trabalhadores Domésticos do Mundo todo. A OIT é formada por 183 Estados – Membros, onde estes são representados por dois representantes do Governo, um dos Trabalhadores e um dos Empregadores.…

quando um homem retornava inválido de uma guerra ou quando atingia a idade avançada, seus familiares davam-lhe guarida, provendo a sua vida material. Na judéia, cerca de mil anos antes de Cristo, registrou-se uma associação de ajuda mútua entre trabalhadores que construíam o templo do Rei Salomão. Na Grécia e Roma antigas, havia as chamadas collegia ou sadalitia, associações de natureza mutualista1 e formadas pela base da sociedade, as quais destinavam a principal aplicação…