Constituição Federal E O Trabalhador

tomadora e prestadora de serviços no âmbito do Meio Ambiente do Trabalho, com fundamento jurídico legal e levando em conta as normas e regulamentos que regem os critérios de Medicina e Segurança do Trabalho a serem seguidos em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e as Normas Regulamentadores – NR’s Palavras Chaves: meio ambiente do trabalho, medicina do trabalho, segurança do trabalho, responsabilidade do tomador de serviço,…

políticas sociais no Brasil, que tem sua relação direta com o processo de evolução e consolidação do capitalismo, a mobilização dos trabalhadores e a iniciativa do Estado em enfrentar as demandas da questão social. Tendo suas primeiras iniciativas com a construção do sistema de proteção social no governo de Getúlio Vargas, mas somente a partir da Constituição Federal de 1988, que o País passa a ter um aparato jurídico-político que apontasse para a formação mínima de padrões de um Estado…

INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende ilustrar os aspectos específicos desta classe de trabalhadores, empregado doméstico, verificando alguns aspectos encontrados na legislação, principalmente a Lei nº 5.859/1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.885/1973, tendo seus direitos previstos na Constituição Federal/1988 no parágrafo único do artigo 7º. Segundo a Lei nº 5.859/1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.885, de 09 de março de 1973, considera-se empregado doméstico aquele que…

que ampara o trabalhador rural brasileiro, pesquisar e compreender a necessidade deste amparo de recursos, através do Governo Federal. Para isso, buscou-se a evolução da legislação previdenciária rural no Brasil, delimitando-se a examinar os benefícios conquistados pelos trabalhadores rurais, e analisar a diferença que a Previdência Social Brasileira aborda entre os trabalhadores urbanos e os trabalhadores rurais. Palavras-chave: Previdência Social. Trabalhador Rural. Trabalhador…

São Miguel do Guaporé 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................................................................03 1 ASSISTÊNCIA SOCIAL ATÉ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988........04 2 ASSISTÊNCIA SOCIAL APÓS A PROMUGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988...........................................................................................05 3 ARCABOUÇO LEGAL DE NORMATIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.............................

jurídico brasileiro, especialmente para enfatizar tal exercício pelos servidores públicos, em razão das controvérsias encontradas tanto na doutrina quanto na jurisprudência, uma vez que o direito de greve, de modo geral, mesmo reconhecido pela Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, em seus artigos 9 e 37, inciso VII, alterado pela emenda constitucional nº 19/1998, a qual passou a disciplinar que seu exercício se daria mediante regulamentação por lei específica,…

administrados pela Caixa Econômica Federal com a finalidade principal de amparar os trabalhadores em algumas hipóteses de encerramento da relação de emprego, em situações de doenças graves e até em momentos de catástrofes naturais, sendo também destinado a investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura. Como dito, a principal fonte de recursos do FGTS são os depósitos mensais dos empregadores nas contas vinculadas dos trabalhadores, abertas na Caixa Econômica Federal.…

de Processo Civil. c) Quanto ao poder de autonomia legislativa, as normas podem ser:nacionais ou locais; federais, estaduais e municipais. c1) nacionais ou locais: se as normas vigorarem por todo o território do país, elas serão nacionais; se vigorarem em parte dele, serão locais. c2) federais, estaduais e municipais: se as normas se tratarem no âmbito da União, serão normas federais; se as normas forem emitidas pelo Estado, serão normas estaduais; se emanadas pelos municípios, serão normas

1) (ESAF – Auditor-Fiscal da Previdência Social – 2002) - À luz da Seguridade Social definida na Constituição Federal, julgue os itens abaixo: I. Previdência Social, Saúde e Assistência Social são partes da Seguridade Social. II. A saúde exige contribuição prévia. III. A Previdência Social exige contribuição prévia. IV. A assistência social possui abrangência universal, sendo qualquer pessoa por ela amparada. 1. Todos estão corretos. 2. Somente I está incorreto. 3. II e IV…

condições de vida da classe operária. Porém, o papel dos sindicalistas difere do dos operários, já que eles não trabalham nas fábricas e nem são ameaçados pelo desemprego. Eles são como um advogado, pois estão ali para defender os interesses dos trabalhadores. Essa condição de mediadores fez com que eles conhecessem tanto o lado capitalista quanto o lado operário. No Brasil o sindicalismo surgiu no final do século XIX. Os operários imigrantes que trabalhavam em diversas fábricas estavam…