Política Social no Brasil
Política Social no Brasil: Construção dos Direitos e Políticas Sociais no Brasil a partir do Século XX.
Política Social no Brasil: Construção dos Direitos e Políticas Sociais no Brasil a partir do Século XX.
1 introdução
Este trabalho tem como proposta estudar as formulações das políticas sociais no Brasil, que tem sua relação direta com o processo de evolução e consolidação do capitalismo, a mobilização dos trabalhadores e a iniciativa do Estado em enfrentar as demandas da questão social. Tendo suas primeiras iniciativas com a construção do sistema de proteção social no governo de Getúlio Vargas, mas somente a partir da Constituição Federal de 1988, que o País passa a ter um aparato jurídico-político que apontasse para a formação mínima de padrões de um Estado de Bem-Estar Social. Tratando do contexto histórico, político e econômico do século XX e a relação do serviço social com o surgimento das Políticas sociais.
2 Desenvolvimento
A Constituição Federal 1988 trouxe grandes avanços ao direito a seguridade social no Brasil. A seguridade social integra um conjunto que é denominado como tripé da seguridade, sendo elas as três principais políticas de proteção social, a Previdência Social, a saúde e a assistência social conforme prevê art. 194: “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações, iniciativas dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, á previdência e á assistência social”. (Brasil, 1988 p.33).
Este formato de política social de seguridade social no Brasil expressa as conquistas dos trabalhadores do século xx, período caracterizado por conflitos e revoltas populares por melhor condição de vida e de trabalho. A cada mobilização melhorava o nível de organização e consciência desses trabalhadores, que