Constituição Federal Do Direito Do Trabalho Art 07 Ao 11

Autor e perfil: Mario Pacheco da Silva Neto Acadêmico do curso de Direito, 5º semestre da FABEL - Faculdade de Belém. O Surgimento da Lei Geral para a Micro e Pequena Empresa e seu arcabouço histórico. I – INTRODUÇÃO Este artigo tem como objeto primordial transmitir aos operadores do Direito seja ele acadêmico ou graduado no que tange ao enriquecimento de seus conhecimentos na linha do Direito Empresarial e a Micro Empresa brasileira. Além de fornecer informações jurídicas e…

DIREITO TRIBUÁRIO DIREITO TRIBUTÁRIO: O PERFIL DO CONTRIBUINETE DO IMPOSTO DE RENDA ALUNOS DO 8º SEMESTRE LUZIÂNIA - GO 2012 ALUNOS DO 8º SEMESTRE DIREITO TRIBUTÁRIO: O PERFIL DO CONTRIBUINETE DO IMPOSTO DE RENDA Trabalho direcionado à disciplina de DIREITO TRIBUTÁRIO, com objetivo de obtenção de nota para A2. Estudo sobre “O PERFIL DO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO DE RENDA” de acordo com as fontes bibliográficas pesquisadas

QUESTIONÁRIO – DIREITO EMPRESARIAL São Paulo – SP 2014 Trabalho de Direito Empresarial apresentado à Professora Sabrina Chagas O. Neureddine, como requisito para a Nota Intermediaria. São Paulo 2014 SUMÁRIO SUMÁRIO 3 QUESTÃO 1 4 1.1 DIREITO PÚBLICO 4 1.3 DIREITO DIFUSO 8 QUESTÃO 2 11 2.1 CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 11 2.2…

TRABALHO SOBRE LEGISLAÇÃO: PUBLICIDADE ABUSIVA – CRIANÇA E ADOLESCENTE São Paulo 2014 Universidade anhembi morumbi TRABALHO SOBRE LEGISLAÇÃO: PUBLICIDADE ABUSIVA – CRIANÇA E ADOLESCENTE Trabalho apresentado como exigência para a disciplina Legislação, do curso de Tecnólogo em gestão de marketing e vendas da Universidade Anhembi Morumbi, sob a orientação do Prof. Ms. Jurandir Chaves de Oliveira São Paulo

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é o principal benefício assistencial, encontrando-se previsto no artigo 203, V, da Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Trata-se da garantia de um salário mínimo de benefício mensal ao deficiente e ao idoso, quando não possuírem meios de prover o seu sustento, ou tê-lo provido por sua própria família. A LOAS estabeleceu que para concessão do BPC é…

José Siqueira Atualizada até setembro de 2010 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) GPT/BC/UFG Goiás, Assembleia Legislativa do Estado de. G615c Constituição do Estado de Goiás / Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. – Goiânia: Ed. Assembleia, 2010. 256 p. ISBN: 978-85-64274-02-0 1. Constituição – Goiás I. Título. CDU: 342.4(817.3) MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA Biênio 2009-2010 Deputado Helder Valin Presidente Deputado Honor Cruvinel 1º…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE PRAIA GRANDE/SP DISTRIBUIÇÃO URGENTE COM PEDIDO DE LIMINAR PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO – ART. 4°. DA LEI N° 8.069/1990 XXXXX, brasileiro, menor impúbere, nascido em 11 de dezembro de 2012, representado por sua genitora , brasileiro, casado, porteiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 20328118 SSP/SP, inscrito no CPF sob o…

e função pública - Regra Geral (Constituição Federal). 2 Revisão da literatura (constituições anteriores). 3 Situações de Permissividade. 4 Demonstração de compatibilidade de horários no serviço público como condição para a acumulação. 5 Acumulação irregular e a opção tempestiva por um dos vínculos. 6 Conclusão. 1 Da vedação de acumulação de cargos, empregos e função pública - regra geral (Constituição Federal) Dispõe a atual Constituição Federal em seu art. 37, incisos XVI e XVII,…

atestado por profissionais da saúde. Palavras-chave: processo previdenciário, tutela antecipada, auxílio-doença. INTRODUÇÃO É sabido que o trabalho é essencial para se atingir o bem-estar e a dignidade humana. O próprio texto constitucional insculpe o valor social do trabalho como base da Ordem Social, condição para o bem estar social, pois o trabalho é um fundamento do Estado brasileiro2. O risco social protegido pelo auxílio-doença é a capacidade laboral afetada por doença…

Questões de Concursos Comentadas diariamente: www.qdeconcursos.blogspot.com Algumas das questões comentadas de Direito Constitucional do site www.qdeconcursos.blogspot.com Sexta-feira, Fevereiro 23, 2007 Questão de Constitucional: organização dos estados (Servidor do MP/PB - Direito - Coperve) 55. Os Estados poderão instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes, para integrar a organização, o…