Constituição Federal De 1998

CONSTITUCIONAL AO MEIO AMBIENTE.................................................................................................................10 2.3 O NASCIMENTO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE NO BRASIL....................11 2.4 O MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988..........................14 2.5 O MEIO AMBIENTE COMO DIREITO FUNDAMENTAL AO SER HUMANO.....19 3 DA…

O SISTEMA FEDERATIVO E A INTERVENÇÃO FEDERAL GUSTAVO GUSMÃO O SISTEMA FEDERATIVO E A INTERVENÇÃO FEDERAL INTRODUÇÃO: O Brasil é uma República Federativa, isto é, uma Federação composta de Estados- membros autônomos entre si, bem como da União, Distrito Federal e Municípios, também autônomos. (CF/88, art. 18). Façamos, então, um pequeno esboço de cada um destes Entes Federativos. Os Estados-membros representam a alma do Sistema Federativo, não havendo Federação…

548/1998, cuja ementa, em suma, pretende retirar do caput do art. 32 da Lei nº 9.605/1998 o crime de maus tratos, abandonos ou crueldade aos animais domésticos ou domesticados, pugnando pela criminalização somente do referido crime aos animais silvestres, nativos ou exóticos, tal proposta suscita o princípio constitucional do pleno exercício aos direitos culturais mediante a proteção as manifestações das culturas populares, indígenas e afro brasileiras (caput e §1º do art. 215 da…

ilustrações, dimensões, série editorial ou coleção, notas e ISBN, além de outros; Ex – Livro: GOMES, L.G.F. Novela e sociedade no Brasil. NIteroi: EDuFF, 1998. LUMA, Ségio Vasconcelos de. Planejamento de pesquisa: uma introdução. 2 ed. São Paulo: EDUC, 2000. 108p. RODRIGUES, Silvio. Curso de direito civil. 14 ed. rev. atual. Saraiva, 1998. 200 p. Ex – Manual: PERFIL da administração pública paulista. 6 ed. São Paulo: Fundap, 1996. 317 p. ISBN 85-7285-026-0. IBICT.…

depois dos franceses foi que os portugueses iniciaram a colonização da região pela "decidida ação dos jesuítas". E ainda no século XVII os padres da Companhia de Jesus fundaram as aldeias missionárias da Palma (Paranã) e do Duro (Dianópolis) (SECOM, 1998). b) Norte de Goiás O norte de Goiás deu origem ao atual Estado do Tocantins. Segundo a historiadora Parente ( 1999), esta região foi interpretada sob três versões. Inicialmente, norte de Goiás foi denominativo atribuído somente à…

DIREITO TRIBUTÁRIO 2013 LEIS ORÇAMENTÁRIAS PREVISTAS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PLANO PLURIANUAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REGISTRO-SP 2013 SUMÁRIO 1. Leis Orçamentárias previstas pela Constituição Federal..................1 2. Plano…

seguintes textos: Estado Federal e Estado Unitário de Carlos Lugones, que falará da definiçao de Estado Federal, também mostrara a dessemelhança de duas formas de Estado – federal e unitário - visto pelo ponto da constituição de alguns países, a diferença de Estado Federal e Confederação. O texto ll: O Estado Federal de Paulo Bonavides, que retratará o conceito de Estado Federal, a seguir o Estado federal como federação, os Estados-membros como unidades, e frente ao Estado Federal e a…

1. Introdução Neste trabalho iremos conhecer os princípios administrativos são eles os princípios: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência. Estes são os cinco princípios básicos explícitos na constituição. Eles são baseados pela constituição da republica federativa do Brasil se encontra os princípios da administração publica no Art.37 do capitulo VII. Abaixo vou conceituar os fundamentos da administração publica para que no trabalho termos um melhor entendimento…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ARTIGOS 37 A 43 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência (estudaremos a seguir a cada um deles). A Administração Pública significa a atividade mediante a qual as autoridades públicas tomam providências para a satisfação das…

..... 12 I. Exercícios Relativos ao Encontro ......................................................................................................................................... 12 Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do Alfa Concursos Públicos Online. I. INTRODUÇÃO AO DIREITO…