Constituição Federal De 1988

FACULDADEBACHARELADO EM DIREITO DIREITO PREVIDENCIÁRIO A SEGURIDADE SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 PERÍODOS EXPRESSIVOS: O princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais surgiu com a finalidade de eliminar a desigualdade ou mesmo qualquer tipo de discriminação de tratamento existente entre trabalhador rural no âmbito da seguridade social. A Constituição Federal de 1988, entretanto, acabou com a diferença de tratamento que…

SÔNIA MARSON CASAL BARBOSA\GUTEMBERG CASAL BARBOSA – TRABALHO DE DIREITO DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. A Constituição Federal de 1988, conhecida também como Magna Carta é a suprema lei do estado brasileiro, criada após a ditadura, em virtude de diversos acontecimentos históricos, sejam locais ou internacionais, estatuiu no Título II, um rol de Direitos e Garantias Fundamentais, dividido em cinco…

Artigo 7° da Constituição Federal de 1988, XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. Tal artigo consagrou o Principio da Igualdade entre as pessoas, Em tese aqui representado em defesa do trabalhador. Vejamos o nascimento deste princípio de acordo com o artigo de Diego Bruno de Souza Pires: “O Princípio da Igualdade veio como forma de demonstração da racionalidade humana moderna, atingida…

ADRIÃO, T.; CAMARGO, R. B. de. A gestão democrática na Constituição Federal de 1988. Adrião e Camargo relembram que antigamente vivíamos num período de ditadura, foi a partir da década de 80 que deixamos de viver um regime militar para avançar por um país democrático, porém para obtermos essa democracia ocorreram várias manifestações, greves, houveram vários partidos políticos lutando pelo mesmo objetivo. O regime militar teve fim em 1985, tinha caráter autoritário e centralizador,…

O Direito à Educação na Constituição Federal de 1988 e seu restabelecimento pelo sistema de Justiça O fato novo, na Constituição Federal de 1988, é a colaboração da família, através da promoção e do incentivo, no processo educativo. Diz o artigo 205 da Constituição Federal de 1988: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da…

AS FAMÍLIAS COM ADVENTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 RESUMO O presente artigo tem com objetivo compreender a quebra de paradigmas com advento da Constituição Federal de 1988, no que tange a conceito de família, e os direitos a esta inerente. A partir da Carta Política de 1988, a família deixa de ter aquele modelo patriarcal oposicionista trazido da era medieval, conservado no nosso código de 1916, que ainda, conceituava basicamente como sociedade patriarcal, ou grupo social.…

ISRAEL DE OLIVEIRA CORREIA PENAS VEDADAS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Campinas 2013 2 ISRAEL DE OLIVEIRA CORREIA PENAS VEDADAS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Faculdade Metrocamp como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel. Orientador: Marabezzi. Campinas 2013 Prof. Natalia Montezori 3 ISRAEL DE OLIVEIRA CORREIA PENAS VEDADAS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Monografia apresentada ao…

O DIREITO DE NACIONALIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Jefferson Coêlho Santos RESUMO Este trabalho se propõe ao estudo do direito de nacionalidade, previsto no rol dos direitos e garantias constitucionais. Serão apresentados no decorrer desta análise, o conceito, as espécies, as formas de aquisição e as hipóteses de perda da nacionalidade. Também será comentado o caso específico dos portugueses com residência permanente no Brasil, os quais terão os mesmos direitos inerentes…

dignidade humana passa a ser o início e o fim do direito na idade contemporânea, nos dias atuais o Estado deve assegurar o indivíduo que tenha condições mínimas para assegurar sua sobrevivência, sendo inclusive essa finalidade assegurada na Constituição Federal de 1988 como sendo princípio fundamental do Estado democrático e do Direito conforme previsto no Art. 1°, III da CRFB (Santos 2011) 1.1 Problema Mesmo sendo um direito constitucional, o Estado não aplica todos os…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO, 04 1. ¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬ PARTIDOS POLÍTICO: UM BREVE CONCEITO, 05 2. CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PARTIDOS POLÍTICOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, 06 2.1. CRIAÇÃO, FUSÃO E INCORPORAÇÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS, 08 2.2. VEDAÇÕES ÀS ATIVIDADES PARTIDÁRIAS, 08 2.3. AUTONOMIA E CONTROLE PARTIDÁRIO, 08 CONSIDERAÇÕES FINAIS, 10 ANEXO, 11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS, 20. INTRODUÇÃO Com o intuito de pesquisar…