Constituição Federal De 1988

Constituição é o conjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode conflitar com a Constituição. A Constituição, Carta Magna ou ainda Constituição Cidadã, como também é conhecida, é a mais democrática do país. Foi elaborada por 558 constituintes durante 20 meses, foi promulgada em 05 de outubro de 1988, possui 245 artigos, é dividida em 9 títulos, ela…

RELATÓRIO Ao contemplar os aspectos observados durante a reunião, pude relacionar ao filme e ao texto de Moran, percebendo então durante a reunião escolar que a equipe gestora e coordenação pedagógica aparentemente mantém um bom relacionamento, e respeito, falando cada um no seu momento, e partilhando das mesmas ideias, a reunião toda ela com seus representantes presentes. Percebe-se que durante o desenvolvimento do trabalho na escola tudo e feito com bastante dedicação, prazer e…

compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. § 1º - Brasília é a Capital Federal. § 2º - Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar. § 3º - Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante…

Ilha Prof. Dra. Vanessa Gomes da Silva Bolsistas Erica Arizono Laís Ywashima Marcia Barreto Ibiapina UFG – Universidade Federal de Goiás Pesquisadora Prof. Dra. Lúcia Helena de Oliveira Bolsista Ricardo Prado Abreu Reis UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina Pesquisador Prof. Dr. Roberto Lamberts Bolsista Msc. Maria Andrea Triana UFU – Universidade Federal de Uberlândia Pesquisador Prof. Dr. Laerte Bernardes Arruda Bolsista Gabriela Salum Larissa Oliveira…

heterogêneo da Constituinte; • Contribuições “folclóricas”; • Diante da prolixidade, excitavam domínios de opinião a malevolência e o perverso intento de desmoralizar a Assembléia Nacional Constituinte; • Emendas populares; • O novo Projeto de Constituição foi entregue a Ulysses Guimarães em 18 de Setembro de 1987. A reforma do Regimento e o advento do Centrão • Centrão: numeroso movimento de caráter manifestante e conservador; • Direito de Emenda e predomínio da maioria do…

Introdução A Constituição Federal Brasil de 1988, também conhecida como a Constituição Cidadã, foi a sétima constituição do Brasil desde a Independência. Elaborada por 558 constituintes durante 20 meses, ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Possui 245 artigos, dividida em nove títulos. Esta Constituição é considerada a mais completa, principalmente, no sentido de garantir os direitos a cidadania para o povo brasileiro. Títulos da Constituição de 1988 - Título I - Princípios

Constituição Federal de 1988 Nascida em 05 de outubro de 1988, pós- regime militar, a Carta Magna surgiu em meio a um ambiente conturbado em que vivia a sociedade brasileira, a exemplo da presença do alto índice de inflação na economia, do desemprego, da instabilidade no cenário político, da mortalidade infantil, etc. Apesar de toda instabilidade por qual passava a população brasileira, pode-se dizer que a Constituição de 1988 foi a primeira Constituição democrática na história do Brasil. É a

FEDERALISMO E CONSTITUIÇÃO DE 1988 História do federalismo Os Estados Unidos foram os primeiros a adotar o Estado federal, criado em 1787. O país possuía a confederação como regime, ela tinha um órgão político central, o Congresso, ele continha autoridade própria e os Estados eram autônomos, seus representantes juntavam-se no Congresso para debater assuntos de interesse mútuo, sendo que as decisões poderiam ser tomadas apenas pelo consenso dos Estados. Enfim, confederação resumia-se na…

INTRODUÇÃO Neste trabalho serão abordadas fortes características da Constituição Federal Brasileira de 1988 e os Direitos Humanos. Vivemos em uma sociedade em que os direitos de cada um, muitas vezes acham-se ameaçados por falta de respeitabilidade e falta de humanidade entre as pessoas, ou seja, com o desenvolvimento e crescimento econômico e social, muitos conflitos surgem e o papel que a Constituição Federal desempenha socialmente é completamente exemplar, para que possam ser impostos certos

A FAMÍLIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 A FAMÍLIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 O legislador constituinte de 1988 positivou aquilo que já era costume, aquilo que de fato já existia na sociedade, ampliando o conceito de família e protegendo, de forma igualitária, todos os seus membros. Não foi a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 que a mudança na concepção de família ocorreu. A Lei Maior apenas codificou valores já sedimentados, reconhecendo a evolução da sociedade e