Constituição Federal Carater Analitico

tributo.[1] Abstract: Warranty is how to ensure the right to give effect to the fulfillment of an obligation. Gives security and stability to the tax credit, or regular or convenience of receiving the tribute. According to some scholars, only the Federal Supplementary Law may establish guarantees and privileges of the tax credit. Others believe that, based on their complementary skills, states and municipalities may legislate on the matter. All assets and income of the taxpayer are…

servirá como base para a persecução penal, caracterizando-se como uma peça meramente informativa, ou seja, não é requisito para a propositura da Ação Penal, mostrando-se, portanto, dispensável. Dentre as tantas características do Inquérito, o seu caráter inquisitório é a que chama mais atenção e causa polêmicas entre juristas e doutrinadores. Primeiramente, tomando por base comparações entre ambos, o sistema inquisitivo ou Inquisitorial tratava o processo como um procedimento linear…

negociação coletiva hoje vigente no Brasil ainda data da época do Estado Novo (1937-1945), no qual a influência das idéias corporativistas da Constituição Federal de 1937 dava a entender que o sindicato, por exercer funções delegadas do poder público, estava ao Estado atrelado e deste podia sofrer limitações e intervenções. Embora a Constituição Federal de 1946 contivesse cunho democrático, a concepção do sindicalismo permaneceu a mesma da época anterior, no que também…

formal e analítico. No aspecto material, o crime seria uma conduta ilícita, sob ameaça de aplicação de pena em respeito ao anseio da sociedade; no formal, o crime constitui uma conduta ilícita, sob ameaça de aplicação de pena, desde que assim esteja previsto em lei e no aspecto analítico o delito é conduta típica, ilícita e culpável. 1 NUCCI, Guilherme. Direito Penal-parte geral. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.p.83. 4 Segundo Mirabete,2 porém, em função do caráter…

do preso. 1.2 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA DE PESQUISA O que seria suficiente para garantir os Direitos Humanos e a ressocialização do preso nas penitenciarias brasileiras? 1.3 JUSTIFICATIVA Os direitos e garantias fundamentais estão elencados na Constituição Federal de 1988, bem como os Direitos Humanos e a Lei de Execução Penal asseguram esses direitos e garantias aos presos. Em contrapartida, na prática, a violação desses direitos não é novidade no cenário nacional. Penitenciárias que…

teórica- a obra de Kant- se reflete ou se diverge de uma problemática prática- a União Europeia- não objetiva apontar que as falhas e inconsistências desta são frutos da não observância e adoção integral daquela. Não obstante, este tipo de exercício analítico não tende a concentrar-se na construção de um conteúdo programático, tal qual se nota pela organização de “À paz perpétua”. Logo, objetiva-se com esta pesquisa contextualizar a obra de Kant ao seu período histórico, para entender…

Sistema Analítico de Marketing ACADÊMICOS: BELÉM 2013 Sistema Analítico de Marketing Trabalho apresentado como requisito parcial do 1° NPC, sob a Orientação e Coordenação do Profº realizado e analisado de forma crítica-construtiva pelos discentes enunciados da turma: BELÉM 2013 Sistema Analítico de Marketing NOTA AVALIATIVA DO ARTIGO: ____________________ DATA DA ENTREGA: 26/03/2013

documentos de arquivos devem conservar o seu caráter único, em função do seu contexto de produção, independente de sua forma, gênero, tipo ou suporte. Princípio da indivisibilidade ou integridade: Os fundos de arquivo devem ser preservados sem dispersão, mutilação, alienação, destruição não autorizada ou adição indevida. Teste 2. (CESPE/UnB – TJ/AL – Analista Judiciário – 2012) O princípio arquivístico que deve ser aplicado na constituição de um fundo de arquivo é o: A)…

seus conteúdos territoriais. Nesse sentido, a questão centrai proposta para o trabalho refere-se ao sentido político e territorial do federalismo brasileiro, suas disfunções e os problemas colocados pelas imposições da descentralização contidas na Constituição de 1988. A discussão que se segue está organizada de acordo com quatro eixos. No primeiro, é feita uma reflexão sobre o significado político e territorial, ou expectativa de representação sócio-espacial, de uma organização…

está tem a natureza bibliográfica, devido buscarmos fazer um levantamento de bibliografias que já foram publicadas, buscando também na legislação da Constituição Federal e Código Civil, principalmente na lei específica. Tendo a finalidade de buscar o melhor entendimento sobre as cláusulas abusivas. Por fim utilizamos na pesquisa dos métodos analítico - descritivo e crítico - dedutivo, o primeiro vai abordar sobre a descrição do princípio da boa-fé nas relações de consumo, bem como,…