Constituição Federal Artigos

autoridade * policial e confirmaram a autoria do fato, conforme autos do inquérito policial. * 3. Assim, tendo os denunciados já citados, praticado * os crimes: homicídio doloso art. 121 / coação á vitima art. 146/ ocultação de cadáver artigo.211 / formação de quadrilha art.288 /Vilipêndio a cadáver art.212 , estando incursos em suas penas, requer esta Promotoria de Justiça, seja a presente Denúncia recebida, e, ao final, julgada procedente, devendo os denunciados…

associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento; O direito à livre associação constitui uma garantia básica de realização pessoal na vida em sociedade. O direito à constituição de associações passa a ser livre e a pessoa jurídica adquire-se por mero ato de deposito dos estatutos, sendo vedada qualquer interferência estatal em seu funcionamento. XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente…

de uma nação, desde que se realize de maneira sustentável e consciente, buscando aliar o desenvolvimento com a preservação do meio ambiente. VII - redução das desigualdades regionais e sociais; Segundo este princípio da ordem econômica, a Constituição da República responsabiliza também aos atores da atividade econômica por um dos desígnios do próprio Estado, qual seja, a redução das desigualdades sociais e regionais no País. Nesse sentido, os atores econômicos têm o dever,…

Avenida Belém n° 366 – Centro Telefone para contato – Cel: 9163-3714 e-mail: railisonrogerio@hotmail.com Currículo DADOS PESSOAIS: Railison Rogério Ferrreira da Silva Estado Civil: Solteiro Natural: Itaituba – Pará Data de nascimento: 30/11/1980 DOCUMENTAÇÃO: RG: 4229263 CPF: TITULO DE ELEITOR: RESERVISTA MILITAR: CARTEIRA DE TRABALHO: HABILITAÇÃO CARRO E MOTO (AB) ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS GRAU DE ESCOLARIDADE: Ensino médio completo Escola…

ACAYABA ANA LUIZA NETO LOCATELLI IZABELLA SUZAN FORTUNA CARVALHO LETÍCIA ARAÚJO VIEIRA VIVIAN PAGEÚ ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA PRAIA GRANDE AGOSTO/2014 ALICE MOURÃO CAMPOS AMANDA CRISTINA ACAYABA ANA LUIZA NETO LOCATELLI IZABELLA SUZAN FORTUNA CARVALHO LETÍCIA ARAÚJO VIEIRA VIVIAN PAGEÚ ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de direito público e…

Resumo dos artigos de 5º ao 17º Art. 5º O Caput (enunciado) diz que todos são iguais perante a lei, sem qualquer distinção e que aos brasileiros residentes no país é garantida á inviolabilidade do direito á vida, á liberdade, á igualdade, á segurança e a propriedade. Diz dentro do artigo que , homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, toda pessoa só será obrigada a deixar de fazer algo por meio de lei, não se pode submeter pessoas a tortura e tratamentos desumano ou degradante

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS CAMPUS PARAÍSO DO TOCANTINS Curso Técnico de Agroindústria Integrado ao Ensino Médio Danielle Mendes, Jaqueline de Paula, Janaina Oliveira, Jucilla Katrine, Marcos Andrey, Naendra Silva Soares e Raquel Lameira. ARTIGO 1° - CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988 PARAÍSO DO TOCANTINS – TO JULHO/2012 Danielle Mendes, Jaqueline de Paula, Janaina Oliveira, Jucilla Katrine,…

Centro Federal de Educação Tecnológica De Minas Gerais Legislação Relação de Artigos da Constituição Federal com a Engenharia Civil Belo Horizonte 19 de Agosto de 2013 Primeiramente, para se tornar um engenheiro civil e poder exercitar essa profissão, é necessário obter as qualificações necessárias, advindas de um estudo especifico da área. Com este estudo ( em faculdades registradas e aprovadas), e qualificação(Diploma de engenharia) , a constituição garante

O artigo 5º, inciso XXX da Constituição Federal, encontra-se no Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais e no Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Diz o artigo quinto: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade, nos termos seguintes. No inciso XXX, lemos: É garantido o direito…

ARTIGO 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DIREITOS I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; Este direito protege o empregado em sua função de ser despedido de forma arbitrária ou sem justa causa. Garantindo a ele recursos legais para requerer uma indenização e aviso prévio ao empregador caso seja demitido sem justificativa nenhuma pelo mesmo. II