Constituição Federal Artigo Quinto Comentado

RBRH - Revista Brasileira de Recursos Hídricos Volume 6 n.2 Abr/Jun 2001, 59-71 Práticas Tarifárias do Setor de Saneamento Brasileiro Valmir de Albuquerque Pedrosa Universidade Federal de Alagoas e o Instituto de Pesquisas Hidráulicas/UFRGS - Caixa Postal 15029 91501-970 Porto Alegre, RS - pedrosa@if.ufrgs.br Recebido: 24/02/00 - revisão: 12/12/00 - aceito: 05/03/01 RESUMO Este texto apresenta uma discussão sobre as práticas tarifárias do setor de saneamento, dentro de um…

sua região solicita para que seja efetivada a abertura dessa empresa. Além disso, também abordarei sobre os juros simples e compostos e sua aplicabilidade nas empresas fundamentando a mais utilizada e qual terá maiores rendimentos. Também será comentado a analise mercadológica regional descrevendo oque deve ser observado ao abrir uma empresa. 1 DESENVOLVIMENTO O trabalho de rotinas trabalhistas é composto por varias etapas, entre eles podemos destacar a admissão e a demissão do…

Direito da Vara Criminal de Serrinha/BA e como suscitado o Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia. Consta dos autos que o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra José Erisiel Oliveira pela prática, em tese, do delito previsto no art. 312, caput do código penal. Segundo a peça acusatória, José Erisiel Oliveira, prevalecendo-se de sua condição de Escriturário de uma agência da Caixa Econômica Federal, apropriou-se da quantia de R$224,54, referente à…

DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 40. As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado. Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno: I - a União; II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; III - os Municípios; IV - as autarquias, inclusive as associações públicas; (Redação dada pela Lei 11.107/05) V - as demais entidades de caráter público criadas por lei. Parágrafo único. Salvo disposição em contrário,…

strengths and negative to the population. Keywords: Prohibition, Brazillian Traffic Code, criminal, infração administrativa, breathalyzer. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 6 2 ALTERAÇÕES NA SANÇÃO ADMINISTRATIVA DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO 7 2.1 O artigo 165, do CTB e as alterações no valor da multa, medida administrativa e reincidência administrativa 7 2.2 Manutenção e responsabilidade do veículo apreendido: 10 2.3 Desnecessidade de teste de bafômetro, a comprovação da infração…

Cartilha de Execução Penal, que visa fornecer um material de apoio aos promotores e procuradores de justiça do Ministério Público do Paraná, que atuam no âmbito da execução penal. O presente material é composto de trechos da lei de execução penal comentados com material doutrinário e jurisprudencial, resoluções e recomendações, trechos do Código Penal que tratam da temática afeta, tabelas dos incidentes da Execução Penal, decreto de comutação e indulto, quadro de jurisdição das Varas…

abordagem dele em nosso ordenamento jurídico. Ver-se-ão as principais discussões doutrinárias acerca da aplicabilidade, ou não, do Código de Defesa do Consumidor nos contratos bancários, a limitação determinada referente a esta taxa desde a Constituição Federal de 1916 até o ordenamento vigente nos dias de hoje. Por fim serão apresentadas as fundamentações dos Ministros do STJ e STF acerca desta possível limitação dos juros nos contratos bancários, bem como diversas Súmulas em que…

por base o ano de 1999, com atualização até o final de novembro. JOÃO R. PIMENTEL Diretor-Geral do DNPM ________________________________________ SUMÁRIO INTRODUÇÃO SITUAÇÃO ATUAL DA TRIBUTAÇÃO DA MINERAÇÃO NO BRASIL 1 TRIBUTAÇÃO FEDERAL 1.1 Impostos federais 1.1.1 Imposto sobre a importação (II) 1.1.2 Imposto sobre a exportação (IE) 1.1.3 Imposto sobre produtos industrializados (IPI) 1.1.4 Imposto de renda das pessoas jurídicas (IRPJ) 1.1.5 Imposto de renda…

Reforma Tributária, ora em debate, tomando por base o ano de 1999, com atualização até o final de novembro. JOÃO R. PIMENTEL Diretor-Geral do DNPM SUMÁRIO INTRODUÇÃO SITUAÇÃO ATUAL DA TRIBUTAÇÃO DA MINERAÇÃO NO BRASIL 1 TRIBUTAÇÃO FEDERAL 1.1 Impostos federais 1.1.1 Imposto sobre a importação (II) 1.1.2 Imposto sobre a exportação (IE) 1.1.3 Imposto sobre produtos industrializados (IPI) 1.1.4 Imposto de renda das pessoas jurídicas (IRPJ) 1.1.5 Imposto de renda…

o cumprimento do regime penal. Em outro momento abordaremos a conceituação de crime hediondo, seu entendimento doutrinário e legislativo, seus tipos penais específicos trazidos pela Lei dos Crimes Hediondos, os a estes equiparados pela Constituição Federal de 1988, as controvérsias e incongruências cometidas pela referida lei por sua característica imediatista e passional. Por fim abordaremos em nossa pesquisa especificamente todas as questões polêmicas, sejam doutrinárias ou…