aluno

Informações Básicas para o Investidor

Tributação da Mineração no Brasil
Análise da situação atual e das mudanças propostas na reforma tributária
BRASÍLIA - 2000
As publicações ténicas do DNPM são elaboradas com o propósito de tornar públicas para a sociedade, as ações da Autarquia, no menor tempo possível. A digitação deste documento pode conter erros, uma vez que o mesmo não foi preparado de acordo com as normas formais de editoração. Algumas das fontes citadas, por serem obtidas em documentos informais, podem não estar disponíveis.
O DNPM não garante a precisão dos dados desta publicação e não aceita nenhuma responsabilidade pela conseqüência de sua utilização.

APRESENTAÇÃO
O Departamento Nacional de Produção Mineral — DNPM põe à disposição da indústria extrativa mineral e de todos aqueles interessados a publicação Tributação da Mineração no Brasil — Análise da Situação Atual e das Mudanças Propostas na Reforma Tributária.
Pela oportunidade do atual momento, quando o País discute no Congresso Nacional a Reforma Tributária, vem esta publicação, de público, fornecer elementos para a compreensão e discussão de assuntos atuais, buscando com isso a formação de uma política tributária em conformidade com o interesse nacional e dentro da realidade da crescente globalização da economia.
É uma publicação analítica, de caráter informativo, que tem como fundamento oferecer uma visão global da política tributária, dando destaque à incidência de impostos, taxas, contribuições etc., bem como aos incentivos governamentais que incidem sobre a indústria extrativa mineral.
A publicação não esgota o assunto, mas registra os últimos acontecimentos sobre a Reforma Tributária, ora em debate, tomando por base o ano de 1999, com atualização até o final de novembro.
JOÃO R. PIMENTEL
Diretor-Geral do DNPM

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
SITUAÇÃO ATUAL DA TRIBUTAÇÃO DA MINERAÇÃO NO BRASIL
1 TRIBUTAÇÃO FEDERAL 1.1 Impostos federais 1.1.1 Imposto sobre a