Tarifas Públicas

RBRH - Revista Brasileira de Recursos Hídricos Volume 6 n.2 Abr/Jun 2001, 59-71

Práticas Tarifárias do Setor de Saneamento Brasileiro
Valmir de Albuquerque Pedrosa
Universidade Federal de Alagoas e o Instituto de Pesquisas Hidráulicas/UFRGS - Caixa Postal 15029
91501-970 Porto Alegre, RS - [e-mail]
Recebido: 24/02/00 - revisão: 12/12/00 - aceito: 05/03/01

RESUMO
Este texto apresenta uma discussão sobre as práticas tarifárias do setor de saneamento, dentro de um contexto histórico das políticas nacionais para o setor. É explorado principalmente o período de atuação do PLANASA (Plano Nacional de Saneamento) e das políticas do extinto BNH (Banco Nacional de Habitação). Assim, o quadro de dificuldades da economia nacional é analisado para se estabelecer sua correlação com a situação financeira atual das empresas de saneamento. As práticas tarifárias do setor são apresentadas, bem como os objetivos perseguidos com estas. Como exemplo, as práticas brasileiras e chilenas são expostas, observando-se as disparidades nas políticas de subsídios existentes entre ambas: no Brasil, com um subsídio indireto nas contas de água e esgoto; no Chile, por meio de formas diretas.
Finalmente, dessa análise feita, são extraídas algumas indicações para um primeiro diagnóstico dos entraves da estrutura financeira do setor de saneamento brasileiro.
Palavras-chave: tarifas; saneamento.

BREVE HISTÓRICO DAS POLÍTICAS DE
SANEAMENTO NO BRASIL

do Plano Nacional de Desestatização
(PND), sinalizando com profundas mudanças nos horizontes de médio e longo prazo.

O serviço de saneamento básico brasileiro, entendido neste texto como o serviço de água e esgoto para aglomerados urbanos, atravessou profundas mudanças neste século. Numa revisão do contexto histórico, é possível separar cinco grandes períodos: A retrospectiva a seguir, tem como elemento catalisador as práticas tarifárias adotadas na história deste setor.

1. Até 1968, onde o setor era