Constituição Federal Art 1 2 3 4 E 5

RESUMÃO DE JURISPRUDÊNCIA (DECISÕES DO STF) PROFESSOR JOÃO ALEXANDRE TURMA MERITUS 1) Desnecessidade de exigência do diploma de Jornalismo para o exercício da atividade. a) Decisão do STF: "O jornalismo é uma profissão diferenciada por sua estreita vinculação ao pleno exercício das liberdades de expressão e de informação. O jornalismo é a própria manifestação e difusão do pensamento e da informação de forma contínua, profissional e remunerada. Os jornalistas são aquelas pessoas…

supremo tribunal federal Atribuições , Funções e curiosidades Professora : Andréia Chiesa Alunos : Institucional O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal é composto por onze Ministros, brasileiros natos…

II Professor: marcus.biage@professor.unidesc.edu.br Material de apoio - Direito constitucional esquematizado – Pedro Lenza (Saraiva) Alexandre de Morais (atlas) Aula 1 29/07/2011 No laboratório para conhecer os sistemas de pesquisas – Proquest e os demais da Unidesc Aula 2 05/08/11 A Constituição de 1988. Origem 1) Elementos da CF/88 Elementos são grupamentos de diversas normas de acordo com a sua finalidade. O professor José Afonso traz cinco categorias de elementos.…

Lei, com a Constituição. - Requisitos de constitucionalidade: a) Formais: subjetivos = iniciativa; objetivos = demais normas do processo legislativo; b) Substanciais ou materiais. - Espécies de Controle (depende do momento em que é feito – marco é o aperfeiçoamento da lei). |Controle Preventivo |Controle Repressivo | |1) Poder Legislativo - comissão de Constituição e Justiça

Conclusão Bibliografia Autores: ANA PAULA MUSCARI LOBO ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL CRISTINA MARIA DE FIORI FERNANDA VILLARES MATTA OCTÁVIO BEYRODT BOCCHINI WALTER ABRAHÃO NIMIR JUNIOR PUC-SP Pontifícia Universidade Católica 1 pág. 03 pág. 05 pág. 17 pág. 19 pág. 20 pág. 25 pág. 27 pág. 32 pág. 76 pág. 78 Faculdade de Direito DIREITO PREVIDENCIÁRIO Prof. Wagner Balera Trabalho do 1º Bimestre de 1999 Título: VALOR DOS BENFÍCIOS…

Desenvolvimento de Assistente Fiscal Módulo I Iniciação Fiscal Entendendo o Sistema Tributário Nacional Desenvolvimento de Assistente Fiscal MÓDULO Iniciação Fiscal Entendendo o Sistema Tributário Nacional BLOCO 1 Conceito Instrutora: Fabiana Marastoni 1 Desenvolvimento de Assistente Fiscal Sistema Tributário Nacional • O homem por sua natureza vive em sociedade. • Em sociologia, uma sociedade (do latim: societas, que significa "associação amistosa com outros") é o conjunto de pessoas

cada uma das casas que compõem o Congresso (Senado Federal e Câmara dos Deputados). O Congresso Nacional é o órgão legislativo federal, cabendo a ele, nos termos do caput do art. 48 da Constituição Federal, dispor sobre todas as matérias de competência da União. Dito isso, o legislador constituinte arrolou, em caráter meramente exemplificativo, as atribuições do Congresso Nacional, nos incisos dos arts. 48 e 49 da Constituição, nos termos seguintes: Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional,…

parâmetros abaixo: 1. Sobre a Câmara dos Deputados e Senado Federal, apontar como é sua composição, sistema de eleição, número de membros, mandato e sua renovação, e requisitos para a candidatura. A Câmara dos Deputados: é composta por representantes do povo, ou seja, eleitos por votação, sendo que o número de Deputados por estado segue o princípio proporcional, tendo no mínimo 8 e no máximo 70 Deputados Federais por estado, de acordo com a LC 78/93 em 513. Territórios Federais, se…

Constitucionalidade - Processo Legislativo - Súmula Vinculante; Pode Legislativo e Executivo; e a Organização do Estado - Nacionalidade e direitos políticos Tema 1: Súmula Vinculante - Art. 103.A da CF e na Lei 11.417/06 - Não surgiu com a promulgação da CF pelo poder originário em 1988. É fruto da atividade de reforma (art. 60), pois foi introduzida pela emenda constitucional 45/2004 - Todos os tribunais podem editar súmulas meramente persuasivas, que são orientações…

1) Aplicação da Constituição Federal nas relações empresariais 1.1) A Constituição Federal A Constituição Federal (05/10/1988) tem como objetivo instituir um estado democrático destinado à assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, à liberdade, à segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, à igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Direitos sociais e individuais são aplicados e regulados à todas as pessoas,…