Constituição Federal Art 1 2 3 4 E 5

FACULDADE ANHANGUERA DE JACAREI Curso: Direito ATPS Direito Constitucional I Série: 3° Semestre Disciplina: Direito Constitucional I Professora: Gisela Telles Jacareí- SP 2015 FACULDADE ANHANGUERA DE JACAREI Curso: Direito ATPS Etapa I Direito Constitucional I Alunos: David Rogerio da Silva 8641267342 Marcio Matos Santos 841918218

Rio de Janeiro, 3 de agosto de 2015. DIREITO CONSTITUCIONAL 2 À PARTIR DO ARTIGO XVIII 1. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO Art. 18/36, CRFB Forma federativa Intervenção Federal/estados 2. DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS Art. 136/140 Estado de Defesa Estado de Sítio 3. FORÇAS ARMADAS E SEGURANÇA PÚBLICA Art. 143/144 4. PODER LEGISLATIVO = ART. 44/75 5. PODER EXECUTIVO = ART. 76/91 6. PODER JUDUCIÁRIO = ART. 92/126 7. MINISTÉRIO PÚBLICO ART. 127/130…

Questão 1: No intuito de manter a saúde física, a integridade física e psíquica dos trabalhadores, a legislação brasileira criou normas que visam atender a esta proteção. Uma delas está incorreta: Alternativas 1 - Existem normas que descrevem a necessidade do pagamento adicional ao trabalhador que labora em locais insalubres ou periculosos. 2 - Há normas que descrevem a necessidade do uso de equipamentos de proteção. 3 - A CLT previu expressamente o pagamento de adicional de 10, 20…

Lei Ordinária 1 de 15 Lei nº http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI.NSF/c8aa0900025feef603256... 6243/2012 Data da Lei 21/05/2012 Texto da Lei [ Em Vigor ] LEI Nº 6243, DE 21 DE MAIO DE 2012. INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA…

2013/2 Nome: Weveson sanntana Matricula: 130600172 Curso: Direito Período: 2º Turma: Matutina Disciplina: Teoria da Constituição Docente: Letícia de Oliveira Ribeiro Nota:__________ Carga horária: 4 horas. Valor: 5,0 pontos. Observação: 1. Postar no portal ADX até a data limite de 27/06/2014. 2. Entregar a atividade impressa na aula do dia…

Litorâneas Niterói 22 1 6 29 Diretoria Regional de Ensino - Centro Sul Vassouras 21 1 6 28 Diretoria Regional de Ensino - Médio Paraíba Volta Redonda 21 1 5 27 Diretoria Regional de Ensino - Metropolitana I Nova Iguaçu 22 1 6 29 Diretoria Regional de Ensino - Metropolitana II São Gonçalo 21 1 5 27 Diretoria Regional de Ensino - Metropolitana III Rio de Janeiro 29 2 8 39 Diretoria Regional de Ensino - Metropolitana IV Rio de Janeiro 25 2 7 34…

4 1 INTRODUÇÃO Será feita, neste trabalho, uma revisão histórica da evolução constitucional do Estado brasileiro. Não temos como objetivo exaurir tal assunto, haja vista a grande massa de obras publicadas, em se tratando do assunto já citado. Este trabalho tem como principal objetivo a obtenção de nota parcial na segunda avaliação, da disciplina Direito Constitucional I, ministrada pela Profª Drª. Eva Franco. Os autores e suas respectivas obras consultadas são: J osé Afonso da…

14/5/2014 Lei nº 11.494 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Mensagem de veto Conversão da MPv nº 339, 2006 Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de Regulamento 2001; revoga…

20/08 Direito e Moral 1.Teoria do mínimo ético: o direito é o mínimp da moral. Tudo que é direito, é moral. Tudo que é jurídico é moral, mas nem tudo que é moral é juridico. Moral Direito Crítica Imoral/Amoral: Tudo aquilo que não interfere na moral. Ex: prazo pra resposta no processo civil é de 15 dias. Se o legislador disser que o novo prazo é 20 dias, não interfere nada no campo da moral. Isso é muito importante porque o direito engloba muita coisa que não interfere na moral,…

ETAPA 1 Passo 2 1. a) Classificação das normas constitucionais segundo Maria Helena Diniz: Segundo a Professora as normas constitucionais são classificadas (segundo a sua eficácia) em normas supereficazes ou com eficácia absoluta, normas de eficácia plena, normas com eficácia relativa restringível, normas com eficácia relativa complementavel ou dependente de complementação legislativa. 1. b) Classificação das normas constitucionais segundo Carlos Ayres Brito: Classifica as…