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Direito Constitucional II
Professor: [e-mail]

Material de apoio
- Direito constitucional esquematizado – Pedro Lenza (Saraiva)
Alexandre de Morais (atlas)
Aula 1
29/07/2011
No laboratório para conhecer os sistemas de pesquisas – Proquest e os demais da Unidesc

Aula 2
05/08/11
A Constituição de 1988. Origem
1) Elementos da CF/88
Elementos são grupamentos de diversas normas de acordo com a sua finalidade.
O professor José Afonso traz cinco categorias de elementos.
a) Elementos orgânicos: normas que regulam a estrutura do estado e do poder. Ex.: Título III – Da organização do Estado; título IV - Da organização dos poderes e do sistema de governo.
b) Elementos limitativos: manifestam-se nas normas que compões o elenco dos direitos e garantias fundamentais (direitos individuais e suas garantias, direito de nacionalidade e direitos políticos e democráticos), limitando a atuação dos poderes estatais.
Ex.: Direitos e garantias fundamentais.
c) Elementos sócio-ideológicos: revelam o compromisso da constituição entre o Estado Social, intervencionista. Ex.: Direitos Sociais, Ordem econômica e financeira e Ordem Social.
d) Elementos de estabilização Constitucional
Consubstanciadas nas normas constitucionais destinados a assegurar a solução dos conflitos constitucionais, a defesa da constituição, do Estado e das Instituições democráticas.
Constituem instrumentos de defesa do Estado e buscam garantir a paz social.
Ex.: art. 102 a – Ação de Inconstitucionalidade
Aart. 34 e 36 – Intervenção dos Estados.
e) Elementos formais de aplicabilidade encontra-se nas normas que estabelecem regras de aplicação das constituições.
Ex.: Preâmbulo
- Disposições constitucionais transitórias (ADCT)
- art. 5 parágrafo 1.
* Preâmbulo
- A Constituição Federal de 1988 sofreu fortes influências da Constituição Portuguesa 1976.
Apresentou maior legitimidade popular
Características
a) Foma de governo: República
b) Sistema de