Direito Constitucional I

Direito Constitucional II

Analisar e estudar os livros de direito constitucional e a própria redação da Carta da República de 1988 e fazer um relatório conforme os parâmetros abaixo:
1. Sobre a Câmara dos Deputados e Senado Federal, apontar como é sua composição, sistema de eleição, número de membros, mandato e sua renovação, e requisitos para a candidatura.

A Câmara dos Deputados: é composta por representantes do povo, ou seja, eleitos por votação, sendo que o número de Deputados por estado segue o princípio proporcional, tendo no mínimo 8 e no máximo 70 Deputados Federais por estado, de acordo com a LC 78/93 em 513. Territórios Federais, se criados, elegerão o número fixo de 4 representantes. O mandato é de 4 anos, sendo permitida a reeleição. Os requisitos para a candidatura são os seguintes:
- ser brasileiro nato ou naturalizado;
- maior de 21 anos;
- em pleno exercício dos direitos políticos;
- alistamento eleitoral;
- domicílio eleitoral na circunscrição;
- filiação partidária.
De acordo com os artigos 12 e 14 da CF.

O Senado Federal: os Senadores são representantes dos Estados e do Distrito Federal, os Territórios Federais, quando criados, não terão representantes, pois não possuem autonomia federativa. São eleitos pelo povo de acordo com o princípio majoritário, diferente do princípio proporcional, pois não se trata de estabelecer um número proporcional à população, mas sim de eleger ao Senado aquele candidato que obtiver nas urnas o maior número de votos. Cada Estado e o DF elegem o número fixo de 3 Senadores com mandato de 8 anos. A renovação do mandato se dá de 4 em 4 anos, na proporção de 1/3 e 2/3.
Os requisitos para a candidatura são os seguintes:
- brasileiro nato ou naturalizado;
- maior de 35 anos;
- em pleno exercício dos direitos políticos;
- alistamento eleitoral;
- domicílio eleitoral na circunscrição;
- filiação partidária.
De acordo com os artigos 12 e 14 da CF.

2. Fazer um relatório a respeito das Comissões