Constituição Federal Art 1 2 3 4 E 5

DIREITO CIVIL 1. Lei de Introdução ao Código Civil. 2. Das pessoas naturais. Das pessoas jurídicas. Do domicílio (artigos 1º. a 78 do Código Civil). 3. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico (artigos 104 a 184 do Código Civil). Dos atos jurídicos lícitos e ilícitos (artigos 185 a 188 do Código Civil). Da prescrição e decadência (artigos 189 a 211 do Código Civil). Da prova (artigos 212 a 232 do Código Civil). 4. Do direito das obrigações. Modalidades das obrigações (artigos 233

Direito 3º semestre C Letícia de Almeida Ferreira, RA 4200052183 Salvador Ferreira dos Santos Jr, RA 3723687549 Wesley de Morais, RA 3730717804 Wesley Sanabria, RA 4222810410 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DESAFIO DE APRENDIZAGEM: ETAPA 2, 3 e 4 PROF.ª. RODRIGO CÔRREA COUTO DIREITO CONSTITUCIONAL I CAMPO GRANDE, MS 2013 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DESAFIO DE APRENDIZAGEM: SOLUÇÃO DOS CASOS Atividade Prática Supervisionada – ATPS - Desafio de…

extraordinário. Repercussão geral da questão constitucional reconhecida. Reafirmação de jurisprudência. 2. Artigo 31 da Lei 8.880/94. Indenização adicional decorrente de demissão imotivada de empregado. Medida legislativa emergencial. Norma de ajustamento do sistema monetário. Implementação do Plano Real. Competência privativa da União. 3. Inexistência de inconstitucionalidade formal. 4. Recurso extraordinário provido. Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a…

Comentários aos arts. 1º a 5º da Constituição da República Federativa do Brasil Doutrina e Jurisprudência , Coleção TEMAS JURIDICOS Volume 3 2ª Edição SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. -1998 ¸ 1997 by EDITORA ATLAS S.A. 1. ed.1997; 2. ed.1998 ISBN: 85-224-1769-5 (Obra completa)

Direito Constitucional I ­ Resumo Fonte: Universidade Estácio de Sá ­ Campus Menezes Cortês Direito Constitucional I ­ Resumo Fonte: Universidade Estácio de Sá ­ Campus Menezes Cortês 1) TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público responsável pelo estudo da organização do Poder Político, do Estado, da estrutura do Estado e dos Direitos Fundamentais que controlam o…

1- INTRODUÇÃO 2 Princípios Princípio da Supremacia da Constituição[Teoria de Hans Kelsen Pq a CF esta no ápice? ORIGEM(A CF é obra do Poder Constituinte originário, assim, ela cria uma entidade abstrata chamada Estado, diversamente de outras obras. REGRA(A CF regra os elementos constitutivos ou estruturais do Estado. Elementos Constitutivos ou Estruturais do Estado Estado é uma sociedade politicamente organizada dotado de um povo, território e com objetivos organizados.…

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE – CONCEITOS ESSENCIAIS 1) Constitucionalismo 1.1 Origem do movimento Revoluções liberais (americana 1776 e francesa 1789) Constituições escritas a partir do século XVIII 1.2 Propósitos e conquistas Extinção do absolutismo Garantir as liberdades individuais Estado não intervencionista 2) Princípio da Supremacia da Constituição 2.1 Supremacia formal Tem haver com o modo de elaboração (processo legislativo) 2.2 Supremacia material Tem haver…

Poder Constituinte para limitar o poder de tributar. A exemplo cita-se o art. 150, VI, da Constituição Federal, que inibe a tributação sobre o patrimônio dos entes políticos, templos de qualquer culto, livros, jornais e revistas, e algumas outras situações. O professor Paulo de Barros Carvalho explica que a imunidade é “a classe finita e imediatamente determinável de normas jurídicas, contidas no texto da Constituição Federal, e que estabelecem, de modo expresso, a incompetência das…

MpMagEst Constitucional Flávio Martins Data: 05/02/2013 Aula 01 RESUMO SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. 5. Introdução Constitucionalismo Conceitos de Constituição Elementos das Constituições Estrutura da Constituição 1. INTRODUÇÃO Matéria pertinente a este professor: a) Teoria Geral b) Direito e Garantias Individuais Bibliografia Indicada: Magistratura e MP Estadual: Direito Constitucional Esquematizado – Pedro Lenza. Direito Constitucional – Uadi Lammêgo Bulos Ed.…

sucinta explanação a respeito do conteúdo de cada Constituição Brasileira, trazendo importantes características de cada uma das 8 constituições existentes, desde a de 1824 até a Constituição cidadã de 1988. É abordado também as diferenças entre cada constituição e são destacadas as conquistas relativas a declaração de direitos. 1 CONSTITUIÇÃO DE 1824 Foi a constituição que durou por mais tempo e sofreu uma grande influência da constituição francesa de 1814, marcada por forte…