Constituição Federal 1937

1 A EDUCAÇÃO SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO DE 1937 Houve um retrocesso no quesito da gratuidade e garantia de acesso à educação pelos poderes públicos durante a CF de 1937, o que na carta magna anterior de 1934, foi tratado com uma certa prioridade, pois segundo a mesma, a educação é definida como direito de todos, correspondendo a dever da família e dos poderes públicos. De forma autoritária, e negativamente retrógada a Lei Maior de 37, não se preocupou com o ensino público, o pondo como…

UNIGUAÇU DIREITO DISCIPLINA: DIREITO FINANCEIRO PROFESSOR: FÁBIO KAMPMANN ACADÊMICAS: GISELI SCHMIDT E SORAYA CRISTINA FINGER GOETZ ___________________________________________________________________ Finança Brasil (República 1937) A finança brasileira em 1937 foi delineada pelo período da “Era Vargas” ou o “Governo Constitucional”. A política econômica do Estado Novo foi demarcada fortemente pelo intervencionismo estatal, neste tempo, estava presente, a negociação da dívida…

II TAE apresentado como requisito para cumprimento da disciplina Direito Constitucional II , sob orientação do Professora Adriana Aval ITABORAÍ/RJ 2014 Pesquisa sobre as Constituições A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988.Onde estabelece Brasil como um Estado democratico de Direito de estrutura federativa. Em 1993, conforme determinação do texto constitucional, foi realizado um…

2013 RESUMO A família foi alvo de destaque na Constituição Federal de 1934, onde a ela é dedicada um capítulo inteiro (TÍTULO V - Da Família, da Educação e da Cultura, CAPÍTULO I - Da Família: Art. 144 e seguintes “A família, constituída pelo casamento indissolúvel, está sob a proteção especial do Estado”). Observa-se que nestes textos constitucionais faz-se referencia à palavra proteção especial do Estado. Na Constituição Federal de 1937, os pais têm dever de educar os filhos e…

..........................................................................................5 2. REPÚBLICA VELHA..............................................................................................6 2.1. A proclamação da República e a Constituição de 1981..................................6 2.1.1. O poder executivo .............................................................................................8 2.1.2. O poder judiciário.....................................................

época em que ocorreram os fatos, datava-se de 1937, ano em que Getúlio Vargas se estabelecia no Poder por via golpe de Estado, implantava-se o denominado Estado Novo, e a ideologia da época era o desenvolvimento a qualquer custo. O capitalismo em suas vertentes mais tradicionais ganhava espaço no país. Entretanto, Getúlio Vargas apesar de populista, governava ditatorialmente, concentrando o poder em torno de si próprio, desrespeitando a própria constituição, exercendo o poder por meio…

uma série de ideias, realidades da sociedade e bandeiras políticas e sociais, nacionais e internacionais que inspiram o seu teor. Ou seja, não fazem parte de um sistema travado, mas um sistema aberto aos demais subsistemas do sistema social. Uma Constituição não pode ser interpretada como um “vácuo jurídico”, sem alusão às Constituições que a antecederam. O que dá sentido às normas de uma carta constitucional e, por conseguinte, o que nos permite falar em inovação, avanço ou retrocesso,…

determinou-se que ela só seria possível através de um golpe de estado: o golpe do Estado Novo. Uma das causas para a instalação do Estado Novo foi a crescente ameaça comunista, verificada não em um, mas em vários episódios ocorridos entre 1934 e 1937. O Congresso permitira a anistia aos antigos perseguidos políticos, entre eles Luís Carlos Prestes, tenentista, líder da Coluna Prestes, que estava filiando-se ao Partido Comunista do Brasil (PCB). Sob a orientação da Internacional…

fenômeno de manipulação das massas populares. Getúlio Vargas = Brasil. Lázaro Cardenas = México. Juan D. Perón = Argentina. GETÚLIO VARGAS [pic] Pai dos Pobres ou Mãe dos Ricos? Governo Provisório (1930 – 1934): ✓ Nomeação de interventores federais para os estados (Flores da Cunha no RS); ✓ Criação do Ministério do Trabalho, Industria e Comércio (Lindolfo Collor); ✓ Promulgação de “Leis Trabalhistas”; ✓ Criação da Justiça do Trabalho. ✓ Controle do câmbio pelo…

Direito Constitucional A Constituição é considerada a Lei máxima e fundamental do Estado. Ocupa o ponto mais alto da hierarquia das Normas Jurídicas. Por isso recebe nomes enaltecedores que indicam essa posição de ápice na pirâmide de Normas: Lei Suprema, Lei Maior, Carta Magna, Lei das Leis ou Lei fundamental. A palavra Constituição é empregada com vários significados, tais como: a) "Conjunto de elementos essenciais de alguma coisa: a constituição do universo, a constituição dos…