Constituição Federal 1937

efetivamente a ocupa. Tratado de Madri – Alexandre Gusmão propôs Uti Possidetis, com isso a Espanha aceitou as condições do tratado e reconheceu as pretensões portuguesas sobre a Bacia amazônica. Após o tratado o Brasil adquiriu praticamente a sua constituição geográfica atual. 1807 – Firmada a convenção com a Inglaterra para transferir a família real portuguesa para o Brasil. Com a convenção firmada com a Ingaterra, D. João não apenas garantia a manutenção de todo o reino, como…

interferia vigorosamente na política de outros estados e na política nacional, e que, somente próximo ao golpe do Estado Novo, em 1937, abandonou o cargo de governador gaúcho e se exilou no Uruguai. Antônio Carlos, chamado por Getúlio, em seu diário, de "a velha raposa", presidiu a assembléia nacional constituinte de 1933 a 1934, e presidiu a Câmara dos Deputados de 1934 a 1937. Neste ano Antônio Carlos não conseguiu se reeleger presidente da Câmara dos Deputados, sendo derrotado pelo…

 Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos A todo direito social deve corresponder obrigatoriamente uma política pública para efetivá-lo e a Constituição brasileira inovou ao assegurar a participação social em dois estágios das políticas públicas. O primeiro ocorre durante a elaboração das políticas públicas: são os espaços de debates e as respectivas institucionalizações. O que se verifica no segundo estágio? Resposta Selecionada: d. Participação social. Respostas: a.…

Constituição de 1937 No dia 10 de novembro de 1937, Getúlio Vargas anunciou uma nova fase política no Brasil e a implantação de uma Carta Constitucional elaborada por Francisco Campos, o Ministro da Justiça. Era o início da ditadura do Estado Novo marcado pela nova Constituição que entrava em vigor. A quarta Constituição do Estado Brasileiro é também conhecida como “Polaca”, pois tinha inspiração na Constituição da Polônia, de caráter fascista. Entre os artigos da Constituição ficava…

1) Formação do Estado Brasileiro de acordo com a Constituição Federal de 1988. O tema do modelo de Estado, no interior de uma discussão constitucional, exige uma reflexão que conduza, por meio da rede normativa do texto da Constituição, a uma percepção de sua realidade, tanto no sentido de suas condicionantes históricas quanto do prognóstico normativo que ela autoriza. A experiência constitucional proporcionada pela Constituição brasileira de 1988 nesses anos é bastante significativa,…

Brasil em dois períodos. O primeiro de 15 anos ininterruptos, de 1930 a 1945, e dividiu-se em 3 fases: de 1930 a 1934, como chefe do "Governo Provisório"; entre 1934 e 1937 governou o país como presidente da república do Governo Constitucional, tendo sido eleito presidente da república pela Assembleia Nacional Constituinte de 1934; e de 1937 a 1945, enquanto durou o Estado Novo[nota 2] implantado após um golpe de estado. No segundo período, em que foi eleito por voto direto, Getúlio…

Constitucional procura ordenar elementos e saberes diversos, relacionados a aspectos do poder político e dos direitos fundamentais, que incluem: as reflexões advindas da filosofia jurídica, política e moral - filosofia constitucional e teoria da constituição; a produção doutrinária acerca das normas e dos institutos jurídicos – dogmática jurídica; e a atividade de juízes e tribunais na aplicação prática do Direito – jurisprudência. Embora o conceito de ciência, quando aplicado as ciência…

Velha. Governo provisório (1930 - 1934) O Governo Provisório teve como objetivo reorganizar a vida política do país. Neste período, o presidente Getúlio Vargas deu início ao processo de centralização do poder, eliminando os órgãos legislativos (federal, estadual e municipal) e indica interventores militares ligados ao tenentismo para chefiarem os governos estaduais. Diante da importância que os militares tiveram na estabilização da Revolução de 30, os primeiros anos da Era Vargas…

SEMINÁRIO 01 BOM DIA APRESENTAÇÃO DA EQUIPE  AS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS DO BRASIL E A EDUCAÇÃO – ÊNFASE A DE 1988 INTRODUÇÃO: A educação, enquanto dever do Estado e realidade social não foge ao controle do Direito. Na verdade, é a própria Constituição Federal que a enuncia como direito de todos, dever do Estado e da família, com a tríplice função de garantir a realização plena do ser humano, inseri-lo no contexto do Estado Democrático e qualificá-lo para o mundo do trabalho. …

e Legislação As Constituições brasileiras Constituição brasileira de 1824 A elaboração da constituição do Brasil de 1824 foi bastante conturbada. Logo após a proclamação da independência do Brasil, em sete de setembro de 1822, ocorreu um conflito entre radicais e conservadores na assembleia constituinte. A independência do Brasil não havia se consolidado com a aclamação e coroação do imperador, mas sim com sua constituição. A assembleia constituinte iniciou seu…