Constituição Federal 1934 E 1937

inconstitucionalidade, se tornaram um novo perfil a esse sistema de controle. A Constituição de 1824 não obteve qualquer tipo de sistema parecido com os modelos atuais de controle de constitucionalidade. Não havia, lugar para o menor modelo judicial de controle de constitucionalidade. O sistema de controle de constitucionalidade difuso, inaugura na Constituição de 1891 que teve a influência de Rui Barbosa, consagrado já na chamada Constituição provisória de 1890. Em primeiro…

DIREITO A VIDA CONSTITUIÇÃO DE 1934 CAMPUS DE ARAÇATUBA Sumário 1. Introdução 1.1 Direitos Individuais...............................................................................................02 1.2. Constituição de 1934 Direito a Vida....................................................................02 1.3. FATORES HISTÓRICOS....................................................................................04 1.4. Características da constituição de 1934 e…

RESUMO Getulio Vargas assumiu o poder em 1930, enfrenta a Revolução Constitucionalista e governa por decretos lei. Criou a Ordem dos advogados Brasileiros, a Corte de Apelação do distrito Federal. Devido as forças opostas e para manter o poder estabelece a Constituição de 1934. Fecha o Congresso Nacional em 1937. Instituiu o salário mínimo, a Justiça do Trabalho (1939), novos ministérios, voto secreto. Temendo um golpe, instala o Estado Novo e passa a governar com poderes ditatoriais.…

apesar de não possuir nenhum caráter justrabalhista, a Lei Áurea, de 1888, que aboliu a escravidão no Brasil, pode ser tomada como marco inicial do Direito do Trabalho no Brasil. Ela veio na decadência do Império que cedeu à República, em 1889. A Constituição Republicana de 1890 assegurou o livre exercício de qualquer profissão. • As primeiras leis ordinárias com tema trabalhista surgiram nos últimos anos do século XIX e primeiros anos do século XX. Constituíam-se em leis esparsas que…

2013 RESUMO A família foi alvo de destaque na Constituição Federal de 1934, onde a ela é dedicada um capítulo inteiro (TÍTULO V - Da Família, da Educação e da Cultura, CAPÍTULO I - Da Família: Art. 144 e seguintes “A família, constituída pelo casamento indissolúvel, está sob a proteção especial do Estado”). Observa-se que nestes textos constitucionais faz-se referencia à palavra proteção especial do Estado. Na Constituição Federal de 1937, os pais têm dever de educar os filhos e…

controlado por cafeicultores da região sudeste, especialmente de SP e MG. I FASE: 1894 a 1910 – CONSOLIDAÇÃO DAS OLIGARQUIAS NO PODER: A POLÍTICA DO “CAFÉ-COM-LEITE”: consistia na alternância de presidentes escolhidos por SP e MG (controle a nível federal). As oligarquias menos expressivas apoiavam o acordo em troca de cargos ou ministérios, como por exemplo o RS, BA, RJ, entre outros. CORONELISMO: Coronel era o nome pelo qual os latifundiários eram conhecidos. Usavam seu prestígio…

do século XX. 1.2 Desenvolvimento do arcabouço jurídico dos direitos sociais e das políticas sociais e a participação dos trabalhadores neste processo. 1.3 O avanço e ampliação dos direitos sociais e políticas sociais com a promulgação da constituição federal. CONCLUSAO REFERENCIAS 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho fara um resgate histórico que inicia com a Era Vargas que ocorreu entre 1930 e 1945, durante 15 anos seguidos em que Getúlio Vargas participou do…

de derrubar a Constituição Brasileira, o que deixou a classe média paulista irritada. Para piorar a situação quatro soldados paulistas: Martins, Miragaia, Dráuzio e Camargo, foram assassinados e então a sociedade passa a apoiar a causa constitucional. No dia 9 de julho, a revolução acontece, sendo que os paulistas tinham apoio do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. O presidente então isola São Paulo, que sem outra opção se rende. É então aprovada a Constituição de 1934 que…

As Principais Características de cada Constituição Constituição de 1824 A primeira Constituição brasileira foi outorgada, por D. Pedro I, em 25 de março de 1824. A Constituição de 1824 era, semi-rígida, codificada, outorgada, dogmática e analítica, guardava os princípios do liberalismo, desvirtuados pelo excessivo centralismo do imperador. O governo era uma monarquia unitária e hereditária, haviam 4 (quatro) poderes: O legislativo, executivo, judiciário e o poder moderador, este último,

Introdução:...........................................................................................................1 Eleições legislativas no Brasil em 1933:.............................................................2 A Assembleia Constituinte de 1933-1934:...........................................................2 Pela primeira vez as mulheres votam no Brasil:..................................................3 Carlota Pereira de Queirós, na…