A evolução histórica do direito do trabalho no brasil

535 palavras 3 páginas
A evolução histórica do Direito do Trabalho no Brasil
• A análise da evolução histórica do Direito do trabalho no Brasil deve partir do mesmo pressuposto lógico utilizado para compreensão do tema globalmente considerado. Assim, se nos países ocidentais desenvolvidos, o aparecimento do Direito do Trabalho só foi possível quando a relação de emprego tornou-se o principal meio de integração da força de trabalho no sistema produtivo, também no Brasil a prevalência da relação de emprego sobre outras formas de utilização de mão-de-obra fomentou o surgimento do Direito do Trabalho.
• Desse modo, apesar de não possuir nenhum caráter justrabalhista, a Lei Áurea, de 1888, que aboliu a escravidão no Brasil, pode ser tomada como marco inicial do Direito do Trabalho no Brasil. Ela veio na decadência do Império que cedeu à República, em 1889. A Constituição Republicana de 1890 assegurou o livre exercício de qualquer profissão.
• As primeiras leis ordinárias com tema trabalhista surgiram nos últimos anos do século XIX e primeiros anos do século XX. Constituíam-se em leis esparsas que trataram de questões como trabalho de menores (1891), organização de sindicatos rurais (1903) e urbanos (1907) e férias (1925).
• A partir da Revolução de 1930, o Direito do Trabalho passou a ser objeto de intensa construção legislativa com a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (1930), regulamentação das relações de trabalho de cada profissão (decretos a partir de 1930), nova estrutura sindical (1931), proteção ao trabalho da mulher (1932), Convenções Coletivas de Trabalho (1932), Justiça do Trabalho (1939) e salário mínimo (1936).
• Com a Constituição Federal de 1934, o Direito do Trabalho tornou-se um ramo jurídico institucionalizado. Diversos fatores contribuíram para esta transformação do ramo juslaboralista. Como influências externas podemos destacar as transformações e a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador que ocorriam na Europa, bem como o

Relacionados

  • Evolução histórica do direito do trabalho no brasil
    391 palavras | 2 páginas
  • A Evolução Histórica do Direito do Trabalho no Brasil
    742 palavras | 3 páginas
  • A evolução histórica do direito do trabalho no brasil
    440 palavras | 2 páginas
  • Evolucao historica do direito do trabalho no brasil
    581 palavras | 3 páginas
  • Direito do trabalho - evolução historica no brasil e no mundo
    2663 palavras | 11 páginas
  • Evolução histórica do direito do trabalho no brasil e no mundo princípios especiais do direito do trabalho
    1116 palavras | 5 páginas
  • legislação social e previdenciária
    1778 palavras | 8 páginas
  • Aula 01 Previdenciario
    1970 palavras | 8 páginas
  • Direito do Trabalho - Slides de Aula
    1696 palavras | 7 páginas
  • Introducao RH
    2423 palavras | 10 páginas