Constituição Federal 170

leis, de material bibliográfico encontrado nos meios eletrônicos como a internet dentre outros. A presente pesquisa será estruturada em três capítulos. O primeiro capítulo abordará os princípios constitucionais da ordem econômica dispostos no art. 170 da Carta Magna, os quais, orientam todo o ordenamento jurídico, quando das alterações triviais no cenário econômico, político e social. Atentando-se aos princípios da função social da propriedade, da redução das desigualdades…

PLENO EMPREGO | | | | |Na constituição Federal no Art. 170° A econômica, fundada na |Na constituição Federal no Art. 170° A econômica, fundada na | |valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim |valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim | |assegurar a todos…

tão-somente, quando possui normas e princípios próprios, dentro de seu respectivo ordenamento jurídico, uma vez que o Direito, quanto ciência, é uno.Com a Constituição de outubro de 1988, o Direito Econômico brasileiro passou a ter princípios específicos delineados no art. 170, sendo que passou a ser competência concorrente da União,Estados e Distrito Federal legislar especificamente sobre suas normas (art. 24, I, CRFB). 1.5 -Fontes do Direito Econômico Ao se falar sobre fontes…

Universidade Federal do Rio grande do Sul Instituições de Direito Princípios da Ordem Econômica Brasileira 5 de novembro de 2012. O aritgo 170 da constituição federal de 1988, que versa sobre os princípios da ordem econômica do Brasil, é fundamentado em 9 pontos, e conforme a constituição: “Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme…

privados ou dos conflitos destes com os públicos. Transmuda-se no tratamento sistêmico de todas estas questões, com uma dimensão global. 5º - Descreva resumidamente o princípio da economicidade previsto no capítulo da Ordem Econômica da Constituição Federal de 1988. O princípio da economicidade é aquele através do qual se busca a concretização dos objetivos constitucionalmente traçados por uma linha de maior vantagem, isto é, de forma mais viável possível para o suprimento de…

interferências estatais, especialmente no campo econômico, inclusive reguladora.Após termos visto o pensamento liberal, mais especificamente do fisiocrata Adam Smith, analisaremos o Artigo 170 da Constituição Federal.3 Análise do artigo 170 da Constituição FederalO liberalismo brasileiro encontra-se contemplado na Constituição Federal, apesar dos fundamentos do Estado serem do Bem Estar Social (artigos 1º, 3º e 5º), contudo o artigo 173 da Carta Magna estabelece limites, tanto no que diz…

da Motta procurador da Fazenda Nacional em Porto Alegre (RS), pós-graduando em Direito Tributário pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul -------------------------------------------------------------------------------- 1. Introdução A compensação como forma extintiva do crédito tributário (art. 156, inciso II, do CTN) ganhou na esfera federal um forte impulso a partir da Lei n.º 8.383/91, mais particularmente quando o art. 66 passou a permitir…

atribuições legais deste comportamento podem ser previstos na legislação constitucional como sendo: Resposta Resposta Selecionada: a. Liberdade de expressão do pensamento, porém a Constituição veda a manifestação em anonimato. Resposta Correta: a. Liberdade de expressão do pensamento, porém a Constituição veda a manifestação em anonimato. Feedback da resposta: A liberdade de pensamento é uma previsão constitucional, porém a manifestação em anonimato é vedada, pois…

presente trabalho tem por objetivo abranger a Livre Iniciativa Privada, que é determinada pelo Artigo 170 da Constituição Federal, devendo respeitar todos os princípios constantes nos incisos do texto constitucional. A livre iniciativa privada pode sofrer a intervenção do Estado quando a atividade econômica a ser explorada tiver interesse da coletividade, conforme Artigo 173 da Constituição Federal, pois diante desse fato, a exploração da atividade econômica caberá ao Estado. Também é…

MÓDULO: EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO VII – Imposto de Renda – Pessoa Jurídica Questões 1. Podemos depreender o conceito de renda diretamente da Constituição Federal? Que significam os princípios universalidade, progressividade e generalidade, estampados no art. 153, §2º, I, da Carta de 1988? Influem tais princípios na conformação do conceito renda? O conceito de renda não está explícito no texto constitucional. Não obstante, tal conceito também não pode ser…