Estudo dirigido sobre direito econômico

Estudo Dirigido nº 1/2014

1º - Qual a natureza científica da disciplina Direito Econômico?

O direito econômico é um rao moderno e autônomo, com a finalidade de conhecer e regular a atividade econômica. Tem normas e princípios próprios dentro do ordenamento jurídico.

2º - Qual o objeto do Direito Econômico?

O Direito Econômico é o ramo do Direito que tem por objeto a regulamentação da política econômica e por sujeito o agente que dela participe. Como tal, é um conjunto de normas de conteúdo econômico que assegura a defesa e harmonia dos interesses individuais e coletivos, de acordo com a ideologia adotada na ordem jurídica. Para tanto, utiliza-se do princípio da economicidade. 3º - Com base na doutrina nacional é possível afirmar-se que o Direito Econômico é autônomo em relação às demais disciplinas jurídicas? Justifique.

Sim. O Direito Econômico, como ramo autônomo, tem como conteúdo específico de suas normas, as atividades econômicas ocorrentes no mercado, sejam elas provenientes do setor privado ou público. Naturalmente, por ser o Direito uma ciência una, os ramos, convenções estabelecidas com fins meramente didáticos, interligam-se. Assim, o direito administrativo, o Direito Constitucional e tantos outros, tratam de matérias relativas às atividades econômicas existentes. No entanto, apenas o Direito Econômico as adota com primazia, considerando a regulamentação destas de modo a torná-las uma política econômica objeto exclusivo seu. Sua finalidade é, dessa forma, regulamentar a atividade econômica do mercado, estabelecendo limites e parâmetros para empresas privadas e públicas. Ele trata de estabelecer uma política econômica no sentido de concretização dos ditames e princípios constitucionais.

4º - Estabeleça um paralelo entre o objeto do Direito Civil e do Direito Econômico.

O direito civil tem por objeto a regulamentação dos diversos atos da vida privada; já o direito econômico, tem por objeto a regulamentação da política