Constituição Em Mora Qual A Forma A Ser Utilizada Conforme A Legislação Vigente

condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. II - DOS FATOS A parte Autora, conforme extratos analíticos do FGTS anexos, possui depósitos fundiários que sofreram correção pela TR (Taxa Referencial), índice esse não aplicável a correção monetária do FGTS, conforme detalhadamente passaremos a expor. A síntese da presente demanda é o pedido de substituição do índice de correção monetária aplicado à conta…

quadra 04, Bloco A, lote 3/4, Asa Sul, CEP: 70.092-900, Brasília, DF, pelas razões de fato e de direito que passo a expor: DOS FATOS O (a) Autor (a), conforme extratos analíticos do FGTS anexos, possui depósitos de _______ a _______, que sofreram correção pela TR (Taxa Referencial), índice esse não aplicável a correção monetária do FGTS, conforme detalhadamente passaremos a expor. A síntese da presente demanda é a busca da parte autora, por meio da presente demanda, que seja a ré…

O grupo tem uma situação ativa e uma situação passiva, mas sempre considerado pelo regime de caixa. Para o Banco Central e para normas brasileira de contabilidade, o regime tem que ser de competência, por ser regime de caixa, foi estabelecido que no ativo seria registrado todas as disponibilidades distribuídas pelos vários itens, através do qual estas disponibilidades são recebida no grupo, como fundo comum, fundo de reserva e os consorciados devedores contemplados, já no passivo, tinha…

Dedico este trabalho de conclusão da graduação primeiramente a Deus, à minha mãe Maria Valdeni de Souza e minhas Irmãs Débora Cristina e Vanessa, demais familiares, ao meu orientador e amigos que de muitas formas me incentivaram, acreditaram e contribuíram, mesmo que indiretamente, e ajudaram para que fosse possível a concretização deste trabalho. Agradeço primeiramente a Deus, pois sem ele nada somos e foi

monetária Critérios das tabelas de atualização judiciais nas diferentes esferas da justiça Resumo da palestra ministrada no LIV ENCOGE – Florianópolis/SC Acórdãos que fundamentam a tabela uniforme Carta de São Luis Análise comparativa das tabelas vigentes Tabela de atualização em vigor aprovada pelo IX ENCOGE – JEBR_N Notas explicativas da JEBR_N – Tabela uniforme aprovada pelo XI ENCOGE Tabela estadual uniforme para débitos da Fazenda - Lei 11.960 – JEBR_NF Notas explicativas da JEBR_NF…

EDITAL DE LICITAÇÃO PARTE A – PREÂMBULO I. Regência legal: Lei Estadual nº 9.433/05 e Legislação Pertinente II. Repartição interessada e setor: III. Número de ordem: IV. Processo administrativo no : Pregão Presencial nº _______/05 V. Finalidade da licitação/objeto: Serviços de Vigilância / Segurança Patrimonial VI. Tipo de licitação: VII. Certificado de Registro Cadastral SAEB: Menor Preço Global VIII. Regime de execução: IX. Prazo de vigência do contrato…

encontrasse a direção de pesquisa por meus próprios meios. Aos colegas de Curso: pessoas que passaram a ser amigos, que me proporcionaram momentos maravilhosos de convívio, com grandes reflexões, debates sábios e producentes. RESUMO Trabalho que aborda o histórico do processo de consolidação da legislação federal no Poder Legislativo e no Poder Executivo. Observa o ordenamento jurídico de forma generalizada objetivando entendimento da ordem normativa brasileira com abordagem da…

Introdução: A tutela do consumidor tem força constitucional muito grande, considerando que o art. 5º, XXXII eleva o direito do consumidor à um direito fundamental e cláusula pétrea. Também o art. 170, V da Constituição preceitua que a ordem econômica no Brasil deve se pautar na defesa do consumidor. A competência para legislar em direito do consumidor é do tipo CONCORRENTE entre União, Estados e Distrito Federal (Art. 24, CR). Por exemplo, no Estado do Paraná há leis sobre compras coletivos

quadra 04, Bloco A, lote 3/4, Asa Sul, CEP: 70.092-900, Brasília, DF, pelos fatos e razões que a seguir aduz: 1) Dos fatos e do direito O (a) Autor (a), conforme extratos analíticos do FGTS anexos, possui depósitos de _______ a _______, que sofreram correção pela TR (Taxa Referencial), índice esse não aplicável a correção monetária do FGTS, conforme detalhadamente passaremos a expor. A síntese da presente demanda é a busca da parte autora, por meio da presente demanda, que seja a ré…

jurídicos afins, especialmente a ciência das finanças e o direito financeiro. Ainda é comum, a utilização das expressões “Direito Tributário”, “Direito Financeiro” e “Ciência das Finanças” para designarem a mesma coisa. Todavia, são diferentes e devem ser separadas em nosso estudo. Como ensina Hugo de Brito Machado, “Direito Tributário” e “Direito Financeiro” www.alexandrebarros.com.br/docencia/visualizar/1009,Graduacao-Direito-Tributario---7º-PERIODO 1/35 14/09/13…