Constituição Em Mora Qual A Forma A Ser Utilizada Conforme A Legislação Vigente

financiou a guerra. - Senhores Feudais e Igreja – eles exerciam a tributação sobre os vassalos, cobrava para usar a terra , a TRIBUTAÇÃO PELA DIFERENÇA DE CLASSE SOCIAL, pagava para estar na terra e a Igreja também exercia a tributação só que de forma de PROTEÇÃO - Monarquias - os Estados Gerais da França o parlamento forte, surge a figura da Carta Magna onde NENHUMA TRIBUTAÇÃO SEM LEI, ao lado da figura do Monarca estava o Parlamento tinha a necessária e indispensável aprovar a…

Barbosa). RESUMO A antecipação de tutela é tema que suscita discussões desde sua criação, pois ao longo dos anos sua constitucionalidade, seus requisitos, o momento e o cabimento, foram insistentemente debatidos. Assim, é sempre atual e digno de ser debatido. Na seara da concessão ex officio, nosso objetivo foi analisar o tema dentro da doutrina e da jurisprudência, restando evidente que se tem divergências, uma vez que o legislador condicionou a sua concessão ao “requerimento da…

responsabilidade e assinatura do responsável pela empresa. [pic] Época de adesão e prazo de validade Conforme estabelecido na Portaria Interministerial MTbE/MF/MS nº 5/1999, art. 3º e na Portaria SIT/DSST nº 3/2002, art. 2º , a adesão ao PAT poderá ser efetuada a qualquer tempo e terá validade a partir da data de registro do formulário de adesão na ECT por prazo indeterminado, podendo ser cancelada por iniciativa da empresa beneficiária ou pelo Ministério do Trabalho e Emprego,…

prática de suas atividades: Confecção individual de pasta funcional dos servidores; Manter arquivo próprio de toda a legislação e documentos pertinentes ao setor de pessoal, tais como: lei de contratação temporária, estatuto dos servidores, leis municipais de reajuste e revisão geral, tabelas e instruções do INSS, pareceres jurídicos, Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal; Manter controle mensal do Controle do regime previdenciário; Manter…

e a fixação das despesas para determinado período, sem preocupação com planos governamentais de desenvolvimento, tratando-se assim de mera peça contábil - financeira. Tal conceito não pode mais ser admitido, pois, conforme vimos no módulo anterior, a intervenção estatal na vida da sociedade aumentou de forma acentuada e com isso o planejamento das ações do Estado é imprescindível. Hoje, o orçamento é utilizado como instrumento de planejamento da ação governamental, possuindo um aspecto…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 24 INTRODUÇÃO O presente trabalho nos leva a conhecer alguns tipos de empresas, tais como: Sociedade Ltda., e a EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Ltda. Assim como toda documentação necessária para a constituição das referidas empresas, perante os órgãos competentes, Junta Comercial, Receita Federal e Prefeitura. Por fim, a elaboração do contrato social das mesmas. DESENVOLVIMENTO Categoria jurídica e porte da empresa são…

PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA URGENTE: CIDADÃO PRESO A LIBERDADE é a segunda maior garantia constitucional existente, tendo como primeira à vida, logo sua vedação deve ser aplicada apenas em último caso, quando não houver nenhum outro direito de menos graduação a ser cerceado. Logo, a busca da LIBERDADE torna-se uma dor insanável, ainda mais se o cerceamento sobreveio sem obedecer os direitos fundamentais. (Luís Fernando R. S. Dorea) xxxxxx,…

Diferenças básicas Desaposentação Profa. Juliana Ribeiro 4 Aposentadoria por tempo de contribuição O que é contribuição? Desaposentação Integral e Proporcional – B42 É necessário idade mínima? Desaposentação Profa. Juliana Ribeiro 5 Forma de cálculo antes e depois da Lei 9.876/99 Desaposentação Fator Previdenciário Desaposentação Profa. Juliana Ribeiro 6 Ato da Aposentação Voluntário ou Compulsório? Desaposentação Fim da aposentadoria: Quais seriam as…

Fazenda Pública para cobrança de seus créditos, que de acordo com o art. 142 do CTN, uma vez efetuado o lançamento tributário e notificado o sujeito passivo e esgotado o procedimento administrativo, o crédito tributário torna-se exigível, porem para ser executado, ou seja, para cobrar tem que haver a inscrição do credito tributário na divida ativa, e no que diz respeito ao processo de execução fiscal para cobrança de dívida ativa da União, dos Estados, do DF, dos Municípios e sua…

expressa previsão legislativa, são utilizados para financiar investimentos sociais nas áreas de habitação, saneamento, e infraestrutura urbana (art. 9º§§ 2º e 3º da Lei 8.036/90). 2- DOS FATOS E DO DIREITO O autor possui depósitos na conta do FGTS, conforme extratos analíticos em anexos, os quais sofreram correção pela TR (taxa referencial), indexador que a contar de determinado período não acompanhou os índices oficiais previstos no sistema financeiro brasileiro, cuja finalidade é…