Uniformizacao Das Tabelas De Atualizacao Estaduais 54o

Gilberto Melo

Uniformização da Tabela de Fatores de
Atualização Monetária na Justiça Estadual

Edição para o
LIV ENCOGE – FLORIANÓPOLIS-SC
ENCONTRO NACIONAL DO COLÉGIO DOS CORREGEDORES GERAIS
DA JUSTIÇA DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL

Uniformização da Tabela de Fatores de
Atualização Monetária na Justiça Estadual
Sumário

Prefácio
O que é uma tabela de fatores de atualização monetária?
A polêmica da correção monetária de débitos judiciais
Correção monetária no Cível
Expurgos inflacionários nos débitos judiciais
Critérios de elaboração das tabelas de atualização monetária
Critérios das tabelas de atualização judiciais nas diferentes esferas da justiça
Resumo da palestra ministrada no LIV ENCOGE – Florianópolis/SC
Acórdãos que fundamentam a tabela uniforme
Carta de São Luis
Análise comparativa das tabelas vigentes
Tabela de atualização em vigor aprovada pelo IX ENCOGE – JEBR_N
Notas explicativas da JEBR_N – Tabela uniforme aprovada pelo XI ENCOGE
Tabela estadual uniforme para débitos da Fazenda - Lei 11.960 – JEBR_NF
Notas explicativas da JEBR_NF – Tabela uniforme para débitos da Fazenda
Tabela estadual uniforme para precatórios – EC 62 de 09/12/2009 – JEBR_NP
Notas explicativas da JEBR_NP – Tabela uniforme para precatórios

Fls.
03/04
05/ 06
07/10
11/14
15/19
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28/30
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Gilberto Melo é advogado, engenheiro, pós-graduado em contabilidade e perito judicial especialista em perícias financeiras e cálculos judiciais e extrajudiciais. Propôs a adoção da tabela de fatores de atualização monetária não expurgada aprovada para todos os Estados e para o
Distrito Federal em agosto de 1997 e a mantém em seu site em www.gilbertomelo.com.br.

2

PREFÁCIO
O tema do encaminhamento ao CNJ da tabela única de fatores de atualização monetária de débitos judiciais na Justiça Estadual foi incluído na pauta do próximo LIV ENCOGE – Encontro
Nacional dos Corregedores Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, em 27/08/2010 em