Plc Ep 02

EDITAL DE LICITAÇÃO

PARTE A – PREÂMBULO

I. Regência legal:
Lei Estadual nº 9.433/05 e Legislação Pertinente

II. Repartição interessada e setor:

III. Número de ordem:

IV. Processo administrativo no :
Pregão Presencial nº _______/05

V. Finalidade da licitação/objeto:
Serviços de Vigilância / Segurança Patrimonial

VI. Tipo de licitação:

VII. Certificado de Registro Cadastral SAEB:
Menor Preço
Global

VIII. Regime de execução:

IX. Prazo de vigência do contrato
Empreitada por preço global

12 (doze) meses

X. Local, data e horário para início da sessão pública da licitação:
Endereço:

Data:

Horário:

XI. Dotação orçamentária:
Unidade Gestora:
Fonte:
Projeto/Atividade:
Elemento de despesa:

XII. Patrimônio líquido mínimo necessário:

LOTE I
R$ _____________
LOTE II
R$ _____________

XIII. Local, horário e responsável pelos esclarecimentos sobre este edital:
Pregoeiro e portaria de designação:

Endereço:

Horário:

Tel.:

Fax:

E-mail:

XIV. Autorização SAEB
AT. xxx/200_ de xx/xx/200_

PARTE B – DISPOSIÇÕES GERAIS

1. OBJETO

1.1. A presente licitação tem por escopo o objeto descrito no item V do preâmbulo, conforme especificações, quantitativos e condições constantes no Anexo I deste Edital.

1.2. O prazo de vigência do contrato, a contar da data da sua assinatura, está indicado no item IX do preâmbulo, admitindo-se a sua prorrogação nos termos do inc. II do art. 140 da Lei Estadual nº 9.433/05, observado o estabelecido no art. 142 desta Lei.

1.3. O tipo da licitação está indicado no item VI do preâmbulo.

1.4. A contratação com a empresa vencedora obedecerá às condições da minuta de contrato constante do Anexo V deste Edital.

1.5. É vedada a subcontratação parcial do objeto, a associação da contratada com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial do contrato, bem como a fusão, cisão ou incorporação da contratada, não se responsabilizando o contratante por nenhum compromisso assumido por aquela com terceiros.

1.6. As