Constituição E Codificação

desenvolvimento de um sentido patriótico. 364/5 1. Codificação do direito civil pode ter esbarrado na existência da mobilidade do estado civil do escravo. A preocupação de Rebouças era a regulamentação da passagem da escravidão para a liberdade e as posteriores aquisições do direito e exercício da cidadania. Rebouças viu possibilidade da convivência de escravos e cidadãos dentro de regulamentações determinadas. 365 1. A questão da codificação civil no Brasil reflete as disputas…

A Lei oral atuava ao lado da escrita, ou seja, a mosaica. Esta continuou a ser considerada séculos afora enquanto que a lei oral sempre teve um caráter subsidiário. Em 192 d.C foi feita uma primeira codificação chamada Michná. Para guardar a fidelidade à Legislação mosaica no uso da nova codificação, os séculos seguintes produziram discussões, interpretações e aprofundamentos do texto da Michná. Isto deu origem às Guemaras que juntamente com a Michná e a própria Torá constituíram o…

as regras do Direito Administrativo. Quatro são as principais fontes: I – lei; II – jurisprudência; III – doutrina; IV – costumes. Como fonte primária, principal, tem-se a lei, em seu sentido genérico (“latu sensu”), que inclui, além da Constituição Federal, as leis ordinárias, complementares, delegadas, medidas provisórias, atos normativos com força de lei, e alguns decretos-lei ainda vigentes no país etc. Em geral, é ela abstrata e impessoal. o princípio da legalidade, de…

Camaçari, 2013. Integrantes da equipe: Camila Garrido, Claudio Moreira, Evelyn Bahia, Gabriela Freitas, Walison Pires. Constituição Federal de 1988 e a Constitucionalização do Ordenamento Jurídico A função social da Constituição brasileira de 1988, especialmente no que tange os direitos fundamentais, trouxe significativa mudança para todo o ordenamento jurídico do país. Segundo MENDES(2012): “Os direitos fundamentais são

com pós-doutorado em Yale (EUA). Atualmente é professor adjunto de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Procurador Regional da República. No início da obra o autor faz um breve resumo de como se deu o período de codificação em que se desenvolveu na Europa, baseado em ideais liberais. Sarmento tenta nos mostrar ao longo de sua obra de maneira clara e precisa como se deu a passagem de um Estado Liberal que visava restringir a liberdade dos indivíduos,…

primeiro momento, pela elaboração de esporádicos estatutos legais prevendo a legitimação de associações e de instituições para a defesa em juízo dos associados ou interesses gerais da profissão, bem como da previsão da ação popular, inicialmente na Constituição de 1934 e depois ampliada e regulamentada pela Lei 4.717/65.9 Teori Albino Zavascki entende que “não mudou apenas o Código de Processo: mudou o sistema processual”, de tal maneira, que a estrutura original do Código de processo…

os fatos já mencionados tinham transformado em baldios. Era uma verdadeira política agrária e produziu bons resultados em um período difícil da economia portuguesa. Codificação das Leis Deu-se já no reinado de D. João (1385-1433). João das Regras, o maior jurista lusitano desse tempo, foi incumbido de elaborar a codificação das leis portuguesas, já existentes em elevado número e, por isso mesmo, era muitas vezes contraditórias e conflitantes, a obra não foi concluída por João das…

Uma das mais festejadas mudanças da parte geral do novo Código Civil Brasileiro consiste na inserção de um capítulo próprio, a tratar dos direitos da personalidade (arts. 11 a 21). Na realidade, não se trata bem de uma novidade, tendo em vista a Constituição Federal trazer uma proteção até mais abrangente, principalmente no seu art. 5º,caput, que consagra alguns dos direitos fundamentais da pessoa natural. A proteção da pessoa é uma tendência marcante do atual direito…

Lima Filho AGUIAR, Antonio Chrysippo de. Direito Civil: Coelho Rodrigues e a ordem de silêncio. 1ª ed. Teresina: Halley S. A. Gráfica e Editora, 2006. 198p. Pouco se fala ou se escreve sobre a contribuição de Antônio Coelho Rodrigues para a codificação do Direito Civil Brasileiro. Interesses escusos, estranhos e injustificáveis relegaram o nosso jurisconsulto ao esquecimento por longo período. Entretanto, depois de publicações de João Pinheiro, Monsenhor Chaves, Francisco de Assis…

PRESENCIAL Título Atividade Avaliativa Individual Conteúdo Movimento de codificação do direito . Conceito de código (especialidade, unidade, sistematização) . História dos códigos . UR Namu (Mesopotâmia - 2050 a.c.) . Hamurabi (Babilônia - 2000 a.c.) . Manu (Índia) . Lei Mosaica . Codex Justinianus (Roma) . Alcorão (séc. VI d.c.) . Código da Prússia (1794) . Código de Napoleão(1802) . Polêmica: Codificação X Não Codificação (Thibaut e Savigny) 1. INTRODUÇÃOA elaboração de um…