Constituição E Codificação

Itajubá-MG 2014 Índice 1 O que é o Direito Canônico e qual a sua origem? 2 Quais as características do Direito Canônico? 2 Quais são as fontes básicas do Direito Canônico? 3 Quando foi feita a codificação canônica? 3 Qual a influência do Direito Canônico no Direito Brasileiro? 3 Qual a influência do Direito Canônico nos Direitos Humanos? 4 Conclusão 5 Bibliografia 6 1. O que é o Direito Canônico e qual a

longa história em períodos, adotando critérios diversos para distingui-los. O direito romano antigo, também denominado ius quiritium ou ius civile (quirites ou cives eram os cidadãos romanos), era o direito vigente desde a formação da cidade até a codificação da célebre Lei das Doze Tábuas, aproximadamente em 450 a.C. Coincidiu esse período, em grande parte, com o período régio, já que a expulsão dos reis se deu no ano de 510 a.C. Todavia, o advento da república não teve, em si mesmo,…

normas jurídicas que vigoravam em Portugal. Dom João I ordenou a codificação da legislação portuguesa, esparsa e confusa, formada por antigos editos reais, pelas concórdias e concordatas, por disposições legais, oriundas da Ley de las Siete Partidas e por antigas normas romanas, visigóticas e de direito canônico. O importante empreendimento codificador tornou-se realidade apenas em 1466, no reino de D. Afonso V, vindo a nova codificação a ser conhecida pela denominação Ordenações…

hierarquia das leis tributárias é correto afirmar que: a) A lei municipal vale mais do que o decreto do governador para alterar tributo do Estado. b) Os tratados e convenções internacionais são equivalentes a leis complementares. c) A Constituição Estadual prepondera sobre a LOM no quesito imposto municipal. d) Somente o governo federal pode criar regras para os impostos. Em Ciência do Direito, fonte tem o sentido de origem, proveniência, lugar de…

1105273754 PROFESSOR: MARCUS BERZOTTI RIBEIRÃO PRETO 2013 Peça de Planejamento PPA- Plano Plurianual Definição: O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 e estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a…

responsáveis pela elaboração da Constituição brasileira de 1891 optaram pela manutenção do perfil unitário e confessional do então recém-configurado Estado republicano brasileiro, ao mesmo tempo em definiu que a república teria um perfil parlamentarista, estabelecendo que o Parlamento seria unicameral, renovável por meio de eleições convocadas a critério do Presidente da República. Esta afirmativa está CORRETA ou ERRADA? Justifique. Resposta: Está Errada! Pois está constituição não é…

Aula 01 09/04/13 IV – CODIFICAÇÃO E FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Indagações: 1 – Qual a natureza jurídica da Lei 5.172/1996? Existem 3 correntes. Um diz que se trata de Lei Ordinária, porque foi criada como tal (segue formalidade de Lei Ordinária). A segunda corrente diz que muda a natureza de Lei ordinária para Lei complementar. A crítica está no fato de não ser possível alterar a natureza. Enquanto que a terceira corrente diz que é formalmente Lei Ordinária, mas…

inteligente e politicamente hábil, ambicioso e autoritário. Entre 527 e 540 lança-se no projeto de restauração e unificação do Império Romano. Para recuperar a grandeza do antigo império, estimula a indústria, o comércio e as artes. Faz a revisão e a codificação do Direito Romano no Corpus Juris Civilis.[1] O Código Civil Brasileiro, em sua versão atual, data de janeiro de 2002[2], sendo semelhante a outros Códigos. Ele consta de vários livros reunidos em: Parte Geral (Pessoas,…

compensatórias Ex.: Cauções, Fianças, Salários não reclamados, Depósitos de Terceiros, Consignações, ARO, etc. 1.2.2. Tipos 1.2.2.1. Receitas extraordinárias: São receitas oriundas de hipóteses extraordinárias, excepcionais, elas não fazem parte da constituição permanente dos cofres do estado, tem um caráter emergencial, temporário, como: -Os empréstimos compulsórios para calamidades públicas; ou -O Imposto Extraordinário Guerra (IEG). 1.2.2.2. Receitas ordinárias: Essas receitas…

Organização da análise  A codificação  A categorização  A inferência  O tratamento informático A organização da analise é dividida em três fases cronológicas: 1. Pré-análise: Planejamento do trabalho a ser elaborado, sistematização de ideias iniciais com o desenvolvimento de operações sucessivas, contempladas num plano de análise. 2. Exploração do material: refere-se a analise propriamente dita, envolvendo operações de codificação em função de regras…