Constituição Do Brasil Comentada

deste trabalho foi usado métodos de pesquisa em sites de internet e livros de pesquisa em Administração Pública, permitindo assim, a repetição do experimento ou estudo com a mesma precisão utilizadas pelos autores. 4. DESENVOLVIMENTO Em 1988, a Constituição Federal apresentou o modelo orçamentário atual ao instituir o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A intenção do constituinte foi estabelecer um processo de planejamento…

brasileira passava por um processo de saída de um regime militar, onde várias lutas sociais por direitos estavam acontecendo, inclusive a educação no campo. A educação, a permanência e o acesso à escola, é um direito de todos se tornando oficial na Constituição Brasileira (art. 206). Entretanto a educação básica necessita de políticas de universalização para se tornar efetivamente um direito de todos. A luta por emancipação e a oposição como sentimento é um traço de diversas populações…

inclusão no Brasil tem como base a legislação. Elas tiveram início com a Constituição de 1988, que no seu artigo 208 garantiu o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Depois, vieram a Declaração de Jomtien (1990), a de Salamanca (1994) e a LDB (1996). Então, os documentos vêm sendo regulamentado e normatizado com práticas a serem implantadas pelos sistemas de ensino, escolas e formação de professores o Brasil…

HORAS/AULA PRÉ-REQUESITO: DIREITO CONSTITUCIONAL III E DIREITO CIVIL I PROFESSORA: MARIA DA GUIA ALVES PEREIRA PLANO DE ENSINO EMENTA Introdução, definição e características. Relações com outros campos do direito. Origem e evolução: no mundo e no Brasil. Fontes. Princípios. Interpretação, Integração e aplicação. Caracterização da relaçõa de emprego. Natureza jurídica da relação de emprego. Relações de trabalho lato sensu. Empregado: conceito e tipos. Empregador: caracterização,…

Orçamentária Anual - LOA Ciclo Orçamentário no Brasil Orçamento público nada mais é que o ato pelo qual o Poder Executivo prevê e o Poder Legislativo lhe autoriza, por certo período, e em pormenor, a execução das despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política econômica ou geral do país, assim como a arrecadação das receitas já criadas em lei. O processo de elaboração do orçamento público no Brasil obedece a uma espécie de ciclo…

e futuras gerações. É importante lembrar também que “[...] a íntima relação entre a escolha de um modo de vida individual e o aproveitamento de bens culturais que identificam, por exemplo, uma determinada minoria, ou um povo indígena [...]” foi comentada por Víctor Abramovich como uma estratégia de exigibilidade indireta de proteção de direitos sociais. Circunstância esta que se adéqua perfeitamente ao caso em questão, pois “[...] o projeto de vida de cada membro dessa coletividade…

Conceição Maria de Moraes Constituição da República Federativa do Brasil Capitulo II Dos Direitos Sociais Recife, 2012 Aluna: Josele Conceição Maria Moraes Curso: Direito Professor: Luiz Andrade Disciplina: Direito Constitucional Constituição da República Federativa do Brasil Capitulo II Dos Direitos Sociais Esta segunda geração dos direitos fundamentais, a dos direitos sociais, foi pela primeira vez editada, de modo significativo, pela constituição demã…

TEMA: O ponto de partida para este estudo encontra-se fulcrado não Constituição Federal, que foi promulgada em 1988. Haverá ainda um estudo com embasamento na Lei n.º 8.112/90, que institui o regime jurídico único do servidor público federal e para finalizar a lei n.º 10.460/88 que regula o estatuto do servidor público estadual. Será analisada a permissão para acumulação de cargos no Brasil, desde a instituição da Constituição Federal de 1988, bem como a utilização de legislação…

nova lei que entrou em vigor no dia 08 de outubro de 2006, revogou expressamente as leis 6.368/1976 e 10.409/2002 como se pode ver pelo Art. 75. Então vejamos agora as mudanças da Lei de 1976 para a Lei do ano de 2006: A primeira mudança aqui comentada que se dá no Art. 28 da nova lei refere-se à tipificação da conduta do usuário de drogas ilícitas, pois a lei revogada trazia no bojo de seu Art. 16 que apenas quem adquirisse, guardasse ou trouxesse consigo, para uso próprio, substância…

cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. A PNRS trouxe diversas inovações que poderão aperfeiçoar a gestão dos resíduos sólidos no Brasil, dentre as quais podemos destacar: Responsabilidade Compartilhada; Incentivo à Não Geração, Redução, Reutilização e Reciclagem; Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos; Estímulo à implantação da Coleta Seletiva; Estímulo…