A Constituição Federal e os Direitos Sociais Básicos ao Cidadão Brasileiro

A Constituição Federal e os Direitos Sociais Básicos ao Cidadão Brasileiro RESUMO Os direitos sociais são aqueles que têm por objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas como imprescindíveis para pleno gozo dos seus direitos. Seguido por um conjunto de normas impostas pelo Estado no intuito de organizar e diminuir as desigualdades sociais para que cada cidadão possa ter acesso aos seus direitos e deveres citados na Constituição de 1988 nos títulos I e II. Esses direitos surgiram devido a Revolução Industrial no século XX gerar desemprego em massa com a substituição do homem pela máquina e o aumento de grandes centros de miséria ocasionando na desigualdade social entre os homens, daí a necessidade do Estado criar leis para proteção do trabalhador e garantir os fundamentos básicos para todo cidadão: a saúde, a educação, o lazer e a segurança. A criação de leis específicas para os trabalhadores tem como objetivo garantir a empregabilidade e desenvolvimento da sociedade diminuindo as desigualdades sociais. É de Karl Marx a asserção de que todo novo estado da divisão do trabalho determina as relações dos indivíduos entre si com referência a material, instrumento e produto do trabalho. Foi assim com a propriedade tribal, depois com a comunal e com a feudal, ou estamental. É só com o trabalho industrial, no modo de produção especificamente capitalista, que se dá de fato a divisão entre trabalho manual e trabalho intelectual. Marx diz que mesmo na…

PÓS – GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO. Disciplina Direito do Trabalho e Dignidade do Ser Humano: evolução histórica, funções e princípios especiais. Professora: Gabriela Neves Delgado. Aluno: Márcio Aleixo de Vasconcellos Boson. Pesquisa jurisprudencial de acórdão do TST. Tema: O direito fundamental ao trabalho digno, na perspectiva principiológica da Constituição Federal e do Direito do Trabalho brasileiro. Busca-se com a presente pesquisa jurisprudencial…

ESTADUAL DE PONTA GROSSA DEPARTAMENTO DE DIREITO DO ESTADO DISCIPLINA DE DIREITO ELEITORAL A TRIPARTIÇÃO DOS PODERES APLICADA AO DIREITO ELEITORAL BRASILEIRO NO ÂMBITO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. JOÃO PAULO RUVIRA TONETI PONTA GROSSA 2013 A TRIPARTIÇÃO DOS PODERES APLICADA AO DIREITO ELEITORAL BRASILEIRO NO ÂMBITO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Autor: JOÃO PAULO RUVIRA TONETI: joaoruvira@hotmail.com Palavras - chave: Posicionamento, constituição federal, direito eleitoral,…

IDENTIFICAÇÃO DO TEXTO Texto: 04 Título: O sistema tributário brasileiro. Autor: Ives Gandra da Silva Obra: Curso de direito tributário: constituição e código tributário nacional. Editoria: Saraiva Ano de publicação: 2011 Edição: 13 FICHAMENTO “Por princípios gerais há de se compreender, naturalmente, aqueles comandos maiores que delimitam a imposição tributária” (p. 27) “O tributo pela densidade superior de sua carga, sempre exigido a mais do que as reais necessidades…

Relatório. Como dispõe o Título IV – Da Organização dos Poderes- Capítulo III – Do Poder Judiciário – Seção I – Disposições Gerais - art. 92 - da Constituição Federal de 1988. “São órgãos do Poder Judiciário: o Supremo Tribunal Federal; o Superior Tribunal de Justiça; os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; os Tribunais e Juízes do Trabalho; os Tribunais e Juízes Eleitorais; os Tribunais e Juízes Militares; os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e…

de Saúde, o sistema de saúde público brasileiro, um dos maiores do mundo. b) Foi criado pela Constituição Federal de 1988 para que toda a população brasileira tenha acesso ao atendimento público de saúde. c) Todos os brasileiros e brasileiras, desde o nascimento, têm direito aos serviços de saúde gratuitos. Mas ainda faltam recursos e ações para que o sistema público atenda com qualidade toda a popula a)SUS é a sigla para Sistema Único de Saúde, o sistema de saúde público…

Os Direitos e Garantias Fundamentais prescritos na Constituição do Brasil é o termo referente a um conjunto de dispositivos contidos na Constituição brasileira de 1988 destinados a estabelecer direitos, garantias e deveres aos cidadãos da República Federativa do Brasil. Estes dispositivos sistematizam as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro. Acerca do texto acima os direitos e garantias individuais descritos no artigo 5.º…

O DIREITO DE NACIONALIDADE E A EC Nº 54: A REPARAÇÃO DE UM ERRO RICARDO BERND GLASENAPP1 O propósito deste texto é analisar o direito de nacionalidade originária, dos nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, no Direito brasileiro ao longo de sua história; passando por suas sete constituições até chegar na Emenda Constitucional nº 54 que reparou um erro cometido quando da Emenda Constitucional de Revisão nº 03/1994, vindo assim a solucionar a problemática dos…

Os Estrangeiros não residentes no Brasil são Titulares dos direitos fundamentais deste País? Trabalho elaborado para avaliação parcial na disciplina de Ciências Políticas no Curso de Direito da FACSUL-Faculdade de Mato Grosso do Sul, e solicitado pelo Prof. Elvio Gusson FACSUL FACULDADE CAMPO GRANDE - MS CURSO DE DIREITO 2°SEMESTRE C 2014 RESUMO Este estudo tem por objetivo discutir sobre o art.5º da Constituição Federal de 1988. Ele afirma reconhecer…

Verdadeiro O STF tem competência para reformar a constituição por meio de emenda constitucional. Falso Emenda Constitucional é ato de processo de mutação da constituição. Falso A constituição brasileira de 1988 autoriza a própria revisão quantas vezes forem necessárias. Falso O regime de reforma de constitucional é clausula pétrea implica no direito brasileiro. Verdadeiro Todos os Juízes e tribunais judiciário são incumbidos da guarda da constituição brasileira de 1988. Verdadeiro O…