DEUS

Semana 02 relação ao sistema de cotas.. O sistemas de cotas não guarda qualquer relação com a ideia de estado liberal de direito pelo contrario faz parte da área de estado social de direito. Com relação a igualdade material o certo é alinhar a um outro sentido chamado de pluralista. Semana 03 do neoconstitucionalismo é o pós-positivismo. É o reconhecimento que a constituição como um sistema fechado de normas. A ideia é buscar alinhar p. e normas como instrumento de aproximação do direito da justiça. Ir além da legalidade estrita, mas não desconsidera o direito posto. Com isso temos uma reaproximação do Direito com a Ética, Justiça e Moral. Do neoconstitucionalismo é um conjunto de mudanças que incluem a força normativa da Constituição, a expansão da jurisdição constitucional e um conjunto de novas técnicas de interpretação da Constituição (nova hermenêutica constitucional). LETRA B COLISÃO DOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS TEORIA NEOCONSTITUCIONAL RECORRE AOS CRITERIOS DE HIERARQUIA? NÃO, DEVERA SER FEIRA UMA PODERAÇÃO DE VALORES, VISANDO A PROTEÇÃO DAUELE DIREITO MAIS ESSENCIAL PELO FATO DA ELASTICIDADE PRESENTE NOS PRINCIPIOS E AUSENTES NAS NORMAS, NÃO EXISTE HIERARQUIA NEM CRO ESPE.. Semana 09- Determinador Governador de Estado da Federação ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade em face de Lei Estadual que fixava, nas cidades com mais de 30.000 habitantes, uma distância mínima de duzentos metros entre as farmácias já estabelecidas e novos…

ESTADO DA PARAÍBA Nº 15.521 João Pessoa - Quarta-feira, 30 de Abril de 2014 ATOS DO PODER LEGISLATIVO LEI Nº 10.291, DE 29 DE ABRIL DE 2014. AUTORIA: DEPUTADO DOMICIANO CABRAL Denomina de Erenice Cavalcante Fideles, a Escola Técnica Estadual da Paraíba, localizada no Município de Bayeux, neste Estado. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA Faz saber que a Assembleia Legislativa decreta, e eu, em razão da sanção tácita, nos termos do § 1º do Art. 196 da…

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA Edição administrativa do Texto Constitucional promulgado em 28 de setembro de 1989, com as alterações promovidas pelas Emendas Constitucionais de nºs 01/1990 a 89/2014. 3 MESA DIRETORA Biênio 2013-2014 8ª Legislatura PRESIDENTE: Deputado HERMÍNIO COELHO 1º VICE-PRESIDENTE: Deputado MAURÃO DE CARVALHO 2º VICE-PRESIDENTE: Deputado EDSON MARTINS 1º SECRETÁRIO: Deputado LEBRÃO 2ª SECRETÁRIA:…

1 p ^jÉÉ 1- 1 ^H *^^^^^^^** 1 1 •1' bl •ifDÍKÜili mfSufifl do Estado da Paraíba Promulgada em 1989 Atualizada até 2009 1 Constituição do Estado da Paraíba 1989 Atualizada pelas Emendas Constitucionais até a de n° 26, e com as decisões do Supremo Tribunal Federal de sobre alguns a inconstitucionalidade dos seus dispositivos. ATENÇÃO: As Emendas Constitucionais n°s 27, 28, 29, 30 e 31 não estão…

........................... 30 ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO .............................................................. 42 LEI Nº. 3.909 DE 14 JUL 77 ( D.O. DE 20/07/77) ....................................................................... 42 NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DAS LEIS. NOS. 3.908 E 3.909 ..................................................... 99 LEI Nº 4.023 DE 30 NOV 79 (D.O. DE 07/12/78) ........................................................................…

EXECUTIVO Institui o Código Estadual de Proteção Contra Incêndio, Explosão e Controle de Pânico e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Das Disposições Iniciais Art. 1o Fica instituído, em conformidade com o art. 144, § 5o, da Constituição Federal e nos termos do Art. 43 da Constituição do Estado da Paraíba, o Código Estadual de Proteção contra Incêndio, Explosão e…

municipal, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação – 2011 19 - Municípios, total e com consórcio público com o Estado, por área da administração municipal, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios – 2011 20 - Municípios, total e com consórcio público com o Estado, por área da administração municipal, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação – 2011 21 - Municípios, total e com consórcio público com a União, por área da…

SIMULADO DO PROF. SABBAG TEMÁTICA: IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS 1. (OAB-SP) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e ao Município instituir imposto sobre três itens abaixo, menos um que deve ser assinalado: a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; b) templos de qualquer culto; c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins…

Constitucional III – Casos concretos: Caso 1 A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros…

O SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL Uma conquista! do Engenheiro, Agrônomo Arquiteto e 2 ÍNDICE x x x x x x x Introdução ..............................................................................................7 Qual é o Histórico da Lei 4950-A/66? ....................................................9 A Lei 4950-A/66 continua em vigor após a Constituição de 1988? ...................................................................................................... 13 A que…