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Apesar de conter umnúcleo comum, qual seja, limitar o poder do governante e disciplinar os direitos fundamentais do indivíduo, o constitucionalismo se deu de forma peculiar em cada nação. Por esta razão, diz-se quehouve “movimentos constitucionais”. II – O constitucionalismo pode ser entendido como um fenômeno único e universal, que se destinou a elaborar constituições escritas ao redor do mundo, sobretudo após asRevoluções Liberais Burguesas da Inglaterra e da França. III – O constitucionalismo é um fenômeno contínuo que remonta aos hebreus e aos gregos, perdurando até os dias atuais. a) Todas estãocorretas b) Todas estão falsas c) Apenas uma está falsa d) Apenas uma está correta Gabarito: c) Nota obtida nesta questão: 4 Questão 2 - Valor da questão ( 4 ) Sobre a definição deDireito Constitucional, assinale a alternativa CORRETA: a) Atualmente, podemos definir o Direito Constitucion A quarta unidade do módulo I terá a história como pano de fundo a fim de demonstrar como, e sob qual paradigma, um determinado diploma constitucional é elaborad Responder x Registrado com sucesso! Título: Avaliação Final Questão 1 - Valor da questão ( 4 ) Analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I – Apesar de conter umnúcleo comum, qual seja, limitar o poder do governante e disciplinar os direitos fundamentais do indivíduo, o constitucionalismo se deu de forma peculiar em cada nação. Por esta razão, diz-se quehouve…

tornava o acesso à saúde um privilégio para poucos. O SUS surgiu, portanto como uma alternativa esperançosa para uma assistência à saúde integral (abrangendo todos os aspectos da vida do indivíduo e da coletividade). Evidentemente uma aspiração de enormes proporções e repleta de entraves e dificuldades, o que demandou a criação de uma série de normas operacionais e portarias para o seu gradual ajuste ao longo dos anos (inclusive atualmente). Em outras palavras, "o SUS é um prédio em…

tais indivíduos possuem valores e visões de mundo diferenciados. Tais grupos possuem concepções peculiares a respeito do que é o nascimento, a vida, a morte e do que é ser humano. Entretanto, tal visão de mundo algumas vezes acaba por entrar em choque com os valores caracteristicamente ocidentais, absorvidos e cristalizados na própria Constituição Federal Brasileira de 1988, o que tem gerado discussões acerca de até que ponto a cultura e a sua preservação legitimam a existência de…

DESENVOLVIMENTO CONSTITUIÇÃO – é considerada a Lei máxima e fundamental do Estado. Ocupa o ponto mais alto da hierarquia das Normas Jurídicas. Por isso recebe nomes enaltecedores que indicam essa posição de ápice na pirâmide de Normas: Lei Suprema, Lei Maior, Carta Magna, Lei das Leis ou Lei Fundamental. DIREITO – é uma palavra ambígua, tendo emprego metafórico. Uma de suas etimologias mais prováveis a dá como derivada de directus, do verbo dirigere, que quer dizer endireitar,…

constatar a presença de três elementos que seriam : o Estado , o indivíduo e o texto normativo regulador da relação entre estes a) Estado – Um poder centralizado capaz de controlar determinado território e impor suas decisões por conta da sua soberania. Os direitos fundamentais não poderiam ser garantidos e cumpridos sem o Estado, já que perderiam a sua finalidade que seria a de limitar os poderes do Estado frente ao indivíduo. b) Indivíduo – A ideia de individuo aqui aparece como um…

fundamento desse direito, é ação do individuo, de que seu direioto não seja violado e eateja garantido. 16; VERDADEIRO OU FALSOS DIREITOS os direitos não pode ser infligido em momento algum, mas a proteção desses direito fica salvo a do direto internacional não descriminando nenhuma nação, os seus direito tem que ser mantido e respeitado 17; A VULGARIZAÇÃO DOS DIREITOS para que não aja uma desvalorizção dos direito de ter mais direito, e prescisso de um estudo detalhoso e com etica,…

análise contemporânea da família e sua constituição, bem como das novas formas de filiação e suas características. I. EVOLUÇÃO DA FAMÍLIA NO BRASIL Uma vez que havia, ainda, vínculo entre a igreja e o Estado, o casamento religioso, segundo a Constituição de 1824, era a exclusiva fonte formal da família. Com a Constituição de 1891, assim como a Constituição de 1824, marcada pelo liberalismo, inaugura-se o Estado laico e, sendo assim, instituiu-se o casamento civil, cujo processo deveria…

com o estudo proposto, os Direitos Sociais garantem aos indivíduos a utilização e o exercício em condições de igualdade, reconhecidos pelo Estado que possui o dever de propiciar a proteção, saúde, educação e cultura. No que se refere à saúde, a constituição federal brasileira de 1988 fez com que o direito a saúde fosse reconhecido como um dever do Estado em propiciar oatendimento a todos os indivíduos e não somente a classe trabalhadora de carteira assinada, como antes era atribuído. “A…

Cena Observação O juiz não nota que o acusado de furto, a quem está interrogando, é paraplégico. A Constituição Brasileira, em seu artigo 5º, inciso LIV, preceitua: “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. Considerando a observação, discorra sobre a cena. Durante a cena, entre alguns elementos que causam indignação estão, a quase que total falta de interesse demonstrada pelo juiz para com a apuração significativa dos fatos, que fica clara no…

aferição desta o critério biológico, em que é levado em conta somente a idade do indivíduo, independente da capacidade psíquica deste. Logo, ao analisarmos toda evolução do direito penal no Brasil, bem como a evolução social, a redução da menoridade penal não é um objeto de debate recente. Certos juristas já defendiam antes mesmo da edição do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90). Isso porque, hoje é comum…