Neoprocessualismo

O NEOPROCESSUALISMO, O FORMALISMO-VALORATIVO E SUAS INFLUÊNCIAS NO NOVO CPC. Resumo: O presente trabalho busca analisar algumas premissas do neoconstitucionalismo e, principalmente, suas influências no processo civil, como o formalismo valorativo e o neoprocessualismo. Para tanto, mostrou-se necessária uma análise das fases metodológicas do processo civil e, para finalizar, o impacto de tais idéias no Anteprojeto de Lei para um Novo CPC. Abstract: This work want to analyse some neoconstitutionality assumptions and their influencies at civil law. It was necessary analyse methodological stages of civil law, and to finish it, see how it works at the New CPC project. Palavras-chave: Neoconstitucionalismo. Neoprocessualismo. Formalismo valorativo. Novo CPC. Keyword: Neoconstitutionality. New CPC. Sumário: 1. Introdução. 2. Fases Metodológicas do processo civil. 2.1. Praxismo (ou fase sincretista). 2.2. Processualismo (ou fase do autonomismo). 2.3. Instrumentalismo. 2.4. Neoprocessualismo ou formalismo valorativo ou formalismo ético. 3. Algumas considerações sobre o neoconstitucionalismo. 3.1. Nova dogmática interpretativa. 3.2. Constitucionalização do Processo. 4. Algumas considerações sobre neoprocessualismo. 4.1. Instrumentalidade e Formalismo-valorativo. 4.2. Combate ao formalismo excessivo. 5. Influências de tais postulados no Novo CPC. 5.1. Algumas notas positivas sobre a consagração dos princípios. 5.2. Algumas notas…

obrigatoriedade do ensino da Constituição para os estudantes franceses. A expressão Direito Constitucional, contudo, somente surgiu em 1797, em Milão, norte da Itália. 1.2 O SENTIDO DE CONSTITUIÇÃO Em sentido geral, amplo, constituição é a estrutura fundamental ou a maneira de ser de qualquer coisa. Em teoria política e direito, Constituição, em letra maiúscula, refere-se a Estado, podendo ser empregada em sentido amplo ou restrito. Em sentido amplo, genérico, é a…

ALUNO: VALDEMIR ZACARIAS AMÂNCIO JUNIOR DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL PROFESSOR: MARCOS 1. Unidade I – O direito constitucional. A disciplina; delineamentos históricos; conceito e objeto; relação com outras disciplinas. – Constituição: conceito; constitucionalismo; classificação das Constituições; sentidos da Constituição. O DIREITO CONSTITUCIONAL O Direito Constitucional é o ramo do Direito que tem por objeto o estudo da Constituição. Estudar a Constituição não é estudar apenas…

sociologia, Introdução do Estudo do Direto, Teoria Geral do Estado, Direito Constitucional e demais ciências criminais).  Compreender a relevância da subsunção das normas penais materiais e processuais aos princípios constitucionais norteadores e limitadores da atuação do poder punitivo estatal face ao princípio da dignidade da pessoa humana - suporte axiológico da Constituição.  Compreender a necessidade de uma visão crítica, interdisciplinar e balizada nos direitos humanos e…

funcionamento do Estado e tem por objeto de estudo a constituição política desse Estado. HISTÓRIA O constitucionalismo, teoria que deu ensejo à elaboração do que é formalmente chamado de Constituição, surgiu a partir das teorias iluministas e do pensamento que também deu base à Revolução Francesa de 1789. Considera-se a Magna Carta o documento que esboçou o que posteriormente seria chamado de Constituição. Foi assinada pelo Príncipe João Sem-Terra face à…

Camaçari, 2013. Integrantes da equipe: Camila Garrido, Claudio Moreira, Evelyn Bahia, Gabriela Freitas, Walison Pires. Constituição Federal de 1988 e a Constitucionalização do Ordenamento Jurídico A função social da Constituição brasileira de 1988, especialmente no que tange os direitos fundamentais, trouxe significativa mudança para todo o ordenamento jurídico do país. Segundo MENDES(2012): “Os direitos fundamentais são, a um só tempo, direitos subjetivos e elementos…

direito processual civil, partindo do princípio da dignidade humana e do homem como ator do filtro axiológico. O processo deixa de ser um visto como mero instrumento a serviço do direito material e passa a ser reconhecido como uma garantia constitucional fundamental, como direito constitucional aplicado. Para tanto, parte-se de um processo permeado por um formalismo-excessivo em busca de um formalismo-valoriativo a desaguar no necessário equilíbrio ou ponderação entre os princípios da…

ASSUNTO: Construção de habitação popular em Zonas Especiais de Interesse Social e área de preservação permanente: Compatibilização entre o Art. 4°, IV, “f”, da Lei n° 10.257/2001(Estatuto da Cidade) e o Art. 2°, “d”, da Lei n° 4.771/1965 (Código Florestal). Compatibilização dos Direitos Fundamentais: Direito à moradia – Art. 6°, “caput”, da CF/88 e o Art. 225, “caput”, da CF/88. O Município na Constituição Federal de 1988, integrante do Pacto Federativo. Política de desenvolvimento…

RECURSO ESPECIAL Nº 942.530 - RS (2007/0084348-0) RELATOR RECORRENTE PROCURADOR RECORRIDO ADVOGADO : : : : : MINISTRO JORGE MUSSI UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA JOSÉ CARLOS GUIZOLFI ESPIG E OUTRO(S) MARIA OLGA DO COUTO PACHECO JOSÉ LUÍS WAGNER EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DOENÇA INCURÁVEL. ART. 186 DA LEI N. 8.112/1990. ROL EXEMPLIFICATIVO. PROVENTOS INTEGRAIS. POSSIBILIDADE. 1. Não há como considerar…

com o fato da jurisprudência ser hoje fonte do direito. c) Proporcionalidade e razoabilidade como postulados de interpretação: o direito não pode ser aplicado secamente. 2.2 Direito Processual e Direito Constitucional No Brasil, o direito constitucional foi o ramo do direito que mais sofreu modificações nos últimos 25 anos. As mudanças básicas foram 03: i) Reconhecimento da eficácia normativa da Constituição: a CF tem que produzir efeitos concretos. A CF tem normas processuais e…